Depois de o Tribubal de Contas da
União (TCU) recomendar a rejeição por unanimidade das contas da presidente
Dilma Rousseff de 2014, o governo vai centrar forças no Congresso para evitar
que a recomendação se transforme em um processo de abertura de impeachment,
informou à Reuters uma fonte do governo.
Em nota, divulgada pela
Presidência logo depois do encerramento da votação no TCU, o Planalto afirmou
que a decisão “constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo
federal” e a “a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a
deliberação do Congresso Nacional”.
No texto, o Planalto defende
novamente a estratégia usada pela equipe econômica, as chamadas "pedaladas
fiscais", o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de
bancos públicos com programas do governo.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do
governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a
rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de
penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas
sociais fundamentais para o povo brasileiro”, diz a nota.
“Também entendem não ser correto
considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o
que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.”
O governo já esperava a decisão,
especialmente depois de ter perdido, no início da tarde, a última tentativa de
adiar a votação, ao ver rejeitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal, o pedido de liminar que requeria a destituição do relator Augusto Nardes
devido a declarações anteriores ao julgamento que mostravam a intenção do
ministro de rejeitar as contas. Ainda assim, a avaliação é que não havia mais o
que fazer.
Apesar de o STF ainda ter que
analisar o mérito do pedido do governo, a estratégia do governo de apelar à
Suprema Corte “está superada”, de acordo com a fonte, que pediu anonimato, já
que o pedido era apenas para adiar o julgamento.
O governo, no entanto, ainda pode
pedir que se analise o mérito sobre a suspeição de Nardes, se decidir levar adiante
a estratégia de judicialização da decisão. A decisão, no entanto, não está
tomada. Durante a tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Justiça,
José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho
Silva, e um assessor da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram no Planalto
para analisar as perspectivas do governo.
O Planalto já trabalha, no
entanto, para enfrentar a batalha no Congresso, que passa por pacificar uma
base que justamente nesta quarta-feira resolveu novamente se rebelar.
Pacificá-la, admitiu a fonte, será a parte mais difícil.
A decisão de parte dos partidos de
deixar o bloco liderado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani, insatisfeitos
com a falta de cargos, liberação de emendas e espaço no governo, mostrou que o
governo ainda não consegue ter controle da base.
O novo ministro da Secretaria de
Governo, Ricardo Berzoini, passou a maior parte do dia em reuniões com os
insatifeitos – inclusive com a bancada do PT na Câmara, que também tinha
reclamações a fazer, e respondeu que precisa de algum tempo para ajustar as
queixas antes de uma nova sessão do Congresso para analisar os vetos
presidenciais.
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