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O comandante
da UPP, o major Edson Santos, tem 12
anos
de polícia militar
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PMs respondem por outros crimes,
entre tortura e ocultação de cadáver.
O ex-comandante da UPP Rocinha,
major Edson Santos, o ex-subcomandante Luiz felipe de Medeiros e o soldado
Newland de Oliveira e Silva tiveram a prisão preventiva revogada pela Justiça.
Os três passam a ter direito a responder em liberdade pelo crime de corrupção
ativa de testemunhas, na tentativa de atrapalhar as investigações da Divisão de
Homicídios (DH) sobre o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.
Até a publicação desta notícia, o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não havia esclarecido se os três
policiais permanecerão presos em função dos demais crimes pelos quais são
acusados, entre eles tortura e ocultação de cadáver.
A decisão de revogar a prisão dos
três acusados foi tomada com base no pedido apresentado pela defesa do soldado
Newland de Oliveira e Silva. A defesa alegou que as testemunhas civis estão
sendo substituídas por autoridades públicas, sendo um promotor de Justiça e um
delegado de polícia, o que retira a necessidade de mantê-los presos, já que a
localização das primeiras é desconhecida, o que estaria promovendo atrasos no
andamento processual.
A juíza da Auditoria de Justiça
Militar Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros considerou ainda que “não é mais
possível afirmar que a liberdade dos réus traria riscos à ordem pública”. A
magistrada destacou ainda que, em caso de condenação pelo crime de corrupção
ativa de testemunhas, “a pena privativa de liberdade em regime inicialmente
fechado dificilmente seria infligida aos réus”.
Segundo a denúncia apresentada
pelo Ministério Público, os policiais pagaram R$ 850 e R$ 500 para que duas
testemunhas acusassem o traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como
Catatau, pela morte do pedreiro. "É mais uma fraude montada pelo major
Edson e do tenente Medeiros que foi desconstruída", afirmou a promotora
Carmen Eliza Bastos de Carvalho ao apresentar a denúncia à Justiça.
De acordo com a promotora do
Gaeco, a testemunha Lucia Helena desapareceu em agosto do ano passado. Sua
filha foi à Divisão de Homicídios fazer registro de ocorrência do seu sumiço.
"Ela prestou depoimento
dizendo que havia mentido a pedido do major Edson, mas não podemos afirmar que
as duas coisas têm relação. Só posso afirmar que ela está desaparecida",
disse a promotora, destacando que Lucia Helena estava no programa de Proteção à
Testemunha e a polícia havia providenciado a sua mudança de residência. Na
época dos depoimentos, quando Lúcia Helena voltou atrás e resolveu contar que
havia mentido, um dos soldados foi até o trabalho dela na Barra da Tijuca, na
Zona Oeste, para coagi-la.
Segundo as investigações, as
testemunhas eram subornadas até com fralda descartáveis. Há registro de um SMS
enviado para o próprio major Edson fazendo o pedido.
De acordo com a polícia, Amarildo
foi torturado e morto por policiais militares em julho de 2013. Ao todo, 25 PMs
são acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro, cujo
corpo não foi encontrado. Eles respondem pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de
quadrilha.
Novo laudo pericial
Paralelamente, um novo laudo
pericial de voz concluiu que a voz que se fez passar pelo traficante Catatau
assumindo a autoria da morte do Amarildo é do policial militar Marlon Campos
Reis, réu no processo criminal sobre a morte de Amarildo. Na ligação, Marlon
faz supostas ameaças e diz que já "botou o Boi (apelido de Amarildo) na
sua conta".
"Foi uma perícia feita por
uma fonoaudióloga. Esse laudo será juntado a esse processo para se somar às
outras penas", afirmou a promotora, destacando que as penas podem chegar a
52 anos.
Entenda o caso
Amarildo sumiu após ser levado por
policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) durante a "Operação Paz Armada", de combate ao
tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
Na UPP, teria passado por uma
averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com
Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de
voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança
mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria
deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.
Após depoimentos, foram
identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão
de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da
Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia
sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo
do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.
Tortura
De acordo com a promotora Carmem
Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o
tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson
Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para
uma "averiguação" na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são
suspeitos de participar ativamente da ação.
Enquanto, segundo a promotora, o
ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do
lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem
de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a
violência.
Outros cinco policiais que
decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então
comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico,
e podia ouvir tudo.
Em novembro deste ano, o Tribunal
de Justiça do Rio determinou que Estado do Rio seja responsável pelo custeio do
tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro. A Justiça
também decidiu que a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares
sejam indenizados com pensão mensal de um salário-mínimo cada.

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