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Nome de Luiz
Fachin para o Supremo será analisado
no Senado
hoje (Foto: Marcos Oliveira)
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Vaga no STF poderá ser preenchida
quase dez meses depois da aposentadoria de ministro
Os senadores deverão votar em
plenário, nesta terça-feira (19), a indicação de Luiz Edson Fachin para a
cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) que pertencia ao ex-ministro e
ex-presidente Joaquim Barbosa.
Após 11 horas de sabatina na
terça-feira (19), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do
Senado aprovou o nome de Fachin por 20 votos a 7.
Em 14 de abril deste ano, Fachin foi escolhido pela presidente Dilma
Rousseff para ocupar o posto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em
julho de 2014. Para chegar à mais alta Corte do País, o jurista terá de ser
aprovado por 41 dos 81 senadores, em votação secreta e nominal.
No depoimento que deu na CCJ, o jurista não escapou de perguntas polêmicas e
até chegou a se emocionar ao falar sobre a infância. Fachin falou sobre ser um
suposto defensor da poligamia (prática proibida pela Constituição Federal).
O jurista e professor da UFPR
(Universidade Federal do Paraná) argumentou dizendo que é um defensor da
família com "seus princípios fundamentais".
— Quanto à questão da poligamia ou
direito da amante, isso que se disse a partir de um trabalho acadêmico. A tese
como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode
levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus
princípios fundamentais.
Na ocasião, Fachin também teve que
explicar sobre ser um suposto defensor de movimentos sociais, como o MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Ele disse que as manifestações
são legítimas, desde que estejam dentro da lei.
— As ações que são realizadas
dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados
momentos, não obstante que carreguem reivindicações legítimas, desbordam da
lei.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), já indicou ser contrário à indicação de Fachin, o que
evidencia mais uma disputa entre o Congresso Nacional e o Planalto. Se
aprovado, Fachin poderá ser um dos ministros que vão julgar políticos
denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Supremo.
Perfil
Nascido em 8 de fevereiro de 1958
no Rio Grande do Sul, Fachin é professor da UFPR e sócio do escritório Fachin
Advogados Associados.
Ele possui graduação em direito
pela UFPR (1980), mestrado e doutorado em direito pela PUC-SP (1986 e 1991,
respectivamente) e fez pós-doutorado no Canadá. Foi pesquisador convidado do
Instituto Max Planck, de Hamburgo (Alemanha), e professor visitante do King´s
College (Reino Unido).
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