Presidente do TJ-RJ defende revisão do Estatuto da Criança

Menor suspeito de matar médico na Lagoa tem 15 anotações criminais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu na tarde desta quinta-feira (21) a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para ele, o estatuto é uma lei moderna, contemporânea e avançada, mas contêm situações  que merecem revisão.

“Principalmente no ponto da violência urbana a que chegamos. É preciso uma revisão nisso, nenhuma legislação é perfeita”, disse o magistrado.

A situação do menor de 16 anos, suspeito de assassinar a facadas o médico Jaime Gold para roubar sua bicicleta, que já tem 15 anotações criminais, levantou o debate sobre a situação de menores infratores.

O presidente do TJ disse ainda que vai organizar um seminário para debater propostas para serem enviadas ao Congresso; para ele, o problema da violência urbana só pode ser enfrentado com a atuação conjunta de vários setores da sociedade.

“A sociedade está farta do jogo de empurra, de uma gangorra onde um empurra a responsabilidade para o outro. Vamos conversar cara a cara com a vontade de bons propósitos. A sociedade não pode continuar refém de uma situação tão trágica como a que
vivemos nas grandes cidades”, disse.À noite, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pinheiro Neto, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e com os deputados Martha Rocha (PSD) e Flávio Bolsonaro (PP) para discutir possíveis mudanças na abordagem de menores.

Ao final da reunião, ficou decidido que será formado um grupo, com representantes do Ministério Público, das policiais militar e civil, e da prefeitura para definir quais os limites da atuação policial na abordagem a menores.

"A questão está em definir com clareza aspectos relacionados à vulnerabilidade do menor. O que queremos é criar mecanismos que dê ao policial orientação eficaz sobre como agir", disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto.

Neto explicou que é dúbia a interpretação da legislação quanto a condição do menor em situação de vulnerabilidade e de ato infracional. No caso de um adolescente ser flagrado na rua portando uma faca, por exemplo, "pode-se entender que ele estava com essa faca para descascar uma laranja, e não para cometer um crime".

"Essa questão de abordagem [de menores em situação de vulnerabilidade] tem de ser feita por órgãos treinados para isso para que ele receba a medida eficaz. As pessoas entendem que isso é uma papel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, mas,na verdade, é do município e de seus órgãos de proteção", ressaltou o promotor Marcos Morais Fagundes, coordenador das promotorias de Infância e Juventude.

No encontro foi discutida a recomendação do Ministério Público expedida em novembro do ano passado de que crianças e adolescentes não podem ser encaminhados para a delegacia de não forem apreendidos em flagrante delito.

"A recomendação, pura e simplesmente, orienta que se cumpra a lei. Subjetivamente,ela tem gerado certa retração da [atuação da] polícia", destacou o procurador-geral de Justiça, desembargador Marfan Vieira. O magistrado enfatizou que "recomendação nao pode ser flexibilizada".

'Enxugando gelo'
O governador Luiz Fernando Pezão também propôs, nesta quinta, que sejam discutidas no país mudanças na legislação para punição de menores que cometem crimes hediondos.

“Quero que a polícia trabalhe com leis mais duras para que a gente não fique enxugando gelo. A polícia está fazendo o seu trabalho. Batemos recorde de apreensões de menores em abril. É isso o que estou colocando para debate no Congresso Nacional, a casa que faz as leis. Não vou me eximir da minha responsabilidade nunca.  Não transfiro responsabilidades. Mas quero que seja feita uma discussão no Congresso Nacional”, afirmou Pezão.

O adolescente de 16 anos suspeito de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 12 anos de idade, segundo a delegada da Divisão de Homicídios (DH), Patrícia Aguiar.

Na ocasião, em 2010, ele foi levado para a delegacia por dano ao patrimônio e roubo a transeunte, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o médico.

Desde a primeira anotação, o adolescente teve outras 14 apreensões, sendo cinco com uso de objetos como facas e tesouras.

Ainda de acordo com Barbosa, as principais áreas de atuação das anotações criminais do rapaz eram Lagoa, Ipanema e Leblon.  

Veja a lista de anotações criminais do adolescente apreendido suspeito de esfaquear o médico Jaime Gold, de 57 anos, com anos em que foram registradas, locais e crimes, segundo informado pela polícia:

2010 – Avenida Epitácio Pessoa, Lagoa: crime ao patrimônio público/roubo a transeunte
2010 – Avenida Epitácio Pessoa, Lagoa: crime ao patrimônio/roubo a transeunte
2010 – Rua Nascimento Silva, Ipanema: crime não informado
2010 – Mandela: furto a transeunte
2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema: crime ao patrimônio/roubo a transeunte
2011 – Av. Afrânio de Mello Franco, Leblon: crime ao patrimônio/furto de transeunte
2011 – Rua Humberto de Campos, Leblon: roubo
2011 – Rua Prudente de Morais, Ipanema: roubo
2012 – Leblon: crime ao patrimônio
2013 – Bonsucesso: desacato
2013 – Mandela: fatos administrativos - apreensão (outros)
2014 – Rua Prudente de Moraes, Ipanema: roubo com faca
2014 – Avenida Vieira Souto, Ipanema: roubo
2014 – Rua Humberto de campos, Leblon: crime não informado
Ano não informado – Rua Humberto de Campos, Leblon: crime não informado

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