PSDB disse ter reunido 186 assinaturas; mínimo necessário são 171.
Caberá ao presidente da Câmara decidir se instala comissão.
A oposição protocolou na noite desta terça-feira (3) na
Secretaria-Geral da Câmara pedido para que seja criada uma nova CPI da
Petrobras. Comandada pelo PSDB, a operação para obter apoio para a comissão
conseguiu reunir 186 assinaturas. O mínimo necessário são 171. O requerimento
contou com a assinaturas de deputados do DEM, PSDB, PPS, PSC, PMDB, PDT e PSD.
Antes do início do ano Legislativo, o G1 realizou um levantamento com
os 513 deputados que assumiriam os cargos e mais da metade (286, ou 55,7%)
havia se posicionado de forma favorável à criação de uma nova CPI para
investigar irregularidades na Petrobras. Outros 117 (22,8%) eram contrários, e
109 (21,2%) preferiram não responder. Leia mais aqui.
No ano passado duas comissões de inquérito foram criadas para
investigar as denúncias de corrupção na estatal - uma CPI mista, com a
participação de deputados e senadores, e uma CPI só do Senado. Comandadas por
parlamentares governistas, as duas comissões encerraram os trabalhos sem
resultados significativos.
O relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), relator das duas comissões,
pediu indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pelo Ministério
Público, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto
Youssef, mas poupou políticos que teriam se beneficiado pelo suposto esquema de
pagamento de propina instalado na empresa.
Conforme procedimento previsto no regimento interno, a Secretaria-Geral
da Câmara irá verificar a regularidade das assinaturas. Havendo, de fato, apoio
de um terço da Casa, caberá ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assinar o ato
de instalação do colegiado, após analisar pertinência do objeto de
investigação.
Ao deixar o plenário na noite desta terça, Cunha reafirmou que vai
criar a CPI da Petrobras. “Vou cumprir o regimento. Não há o que fazer. As
cinco primeiras CPIs tem que ser instaladas”, afirmou o presidente da Câmara.
Pelo regimento, cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar
automaticamente na Casa. Até a chegada do pedido de investigação da Petrobras,
só havia dois requerimentos de instalação de CPI na Secretaria-Geral da Câmara,
portanto não há “fila” para a instalação do colegiados.
Durante a campanha para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) já afirmou que vai criar a CPI, se o pedido reunir os requisitos
legais. A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às
bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de
deputados, devem ficar com presidência e relatoria.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por
mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades
judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas,
requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e
documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais,
bem como requisitar os serviços policiais.
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