Dilma veta correção do IR e mordida do Leão pode ser maior

Com a decisão da presidente, mais trabalhadores vão pagar o imposto por mudar de faixa

A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do IR (Imposto de Renda) das pessoas físicas. A correção estava prevista na MP (Medida Provisória) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.

A justificativa do governo para o veto é que a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) indica que, com a inflação oficial — IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) — de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

Para se ter uma ideia do impacto dos reajustes na tabela, a faixa de trabalhadores isentos no ano passado era para quem ganhava até R$ 1.787,77. A proposta do Congresso de reajuste de 6,5% elevaria para R$ 1.903,97 o salário limite para isenção de IR. Já o governo federal havia sugerido um reajuste de 4,5%, que levaria R$ 1.868,21 o teto dos isentos de Imposto de Renda.

No início da noite desta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter neste ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras.

A maior arrecadação virá da elevação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os combustíveis e do retorno da Cide (Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico).

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