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| Proposta ainda será apreciada pela Câmara de Macaé. |
Na
terceira reunião, SindServi e governo chegam a entendimento sobre benefícios
para o funcionalismo público.
Após
três longas reuniões, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Macaé
(SindServi) e o governo municipal fecharam, na noite da última quarta-feira
(21), o acordo final para os reajustes que serão garantidos aos profissionais
do funcionalismo público ainda no pagamento deste mês. A proposta vai ser
apreciada pela Câmara de Vereadores na próxima semana.
A última reunião entre os representantes da categoria, e do Executivo, foi encerrada às 21h de quarta-feira. Segundo a presidente do SindServi, Rose Mary Gomes, as metas estabelecidas no acordo garantem reposição salarial à categoria.
"Conseguimos
fechar o acordo de reajuste em 9%, índice com reposição salarial para os
servidores. Outros benefícios para a categoria também foram garantidos pelo
governo", afirmou Rose Mary.
Ponto central da negociação, o reajuste salarial será de 9%. O SindServi pediu 15% em sua campanha salarial definida em assembleia realizada no início do mês. O governo definiu que apenas os servidores concursados, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta terão direito ao dissídio.
"Hoje temos um quadro maior de servidores concursados. O número de contratados e assessores foi reduzido", garantiu o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), durante reunião com professores, na manhã de quarta.
Outro
ponto de intensa negociação foi o percentual de reajuste do auxílio refeição.
No acordo, foi chegado que servidores que recebem até R$ 2.032 terão direito ao
reajuste de R$ 200 no benefício, sendo R$ 100 liberados agora em maio, e outros
R$ 100 pagos a partir de outubro deste ano.
Câmara
acompanha negociação
A negociação entre o SindServi e o governo foi acompanhada por parlamentares municipais que terão, na próxima semana, a responsabilidade de apreciar o projeto do governo que define os reajustes.
Na
reunião de quarta-feira (21), estiveram presentes os vereadores, Julinho do
Aeroporto (PPL), líder do governo na Câmara, além de Welberth Rezende (PPS) e
Jocimar de Oliveira (PMDB).
Na visão de Julinho, o Executivo acertou ao garantir o reajuste para os concursados, o que demonstra a valorização do funcionalismo público.
"Não
que os contratados e assessores não tenham um papel importante na
administração, porém, os servidores concursados representam de fato o mérito de
atuar à frente do atendimento à população. O percentual de reajuste salarial
não foi o que os servidores merecem, mas foi o possível a ser garantido pelo
governo, já que a folha de pagamento está muito comprometida", afirmou.
Pontos
definidos em acordo
Reajuste salarial de 9% para os servidores concursados, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta;
Auxílio
refeição no valor de R$ 200, pagos em duas parcelas, sendo R$ 100,00, a partir
de maio, e mais R$ 100,00, a partir de outubro, para todos os servidores que
têm vencimento básico igual ou menor a R$ 2.032;
Revogação
do decreto nº 190/2013, que impedia a concessão de uma série de benefícios ao
servidor, inclusive incorporação e até mesmo auxílio funeral;
Retorno
do gozo da licença-prêmio;
Eliminação
definitiva do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal (RGDM), inclusive
anulando as punições impostas com base nesse regime disciplinar;
Extensão
do risco de vida a todos os servidores concursados que trabalham nas escolas
classificadas como situadas em áreas de risco;
Participação
do SindServi na elaboração de todos os projetos de lei e decretos que digam
respeito à vida funcional do servidor.
Fonte: O Debate
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