Sistema atual rendeu ganho real de 73,35% aos
trabalhadores nos últimos 10 anos
Nos cálculos do governo, o trabalhador brasileiro teve um
ganho real de 73,35% em seus rendimentos nos últimos 10 anos, graças
aos reajustes do salário mínimo. Esse percentual — superior ao aumento de
preços no período — é resultado de uma fórmula que leva em conta a inflação e o
resultado do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos
interiores; mas ela só vale até 2015.
Vence no próximo ano a lei que regula o reajuste, e ainda
não se sabe como esse cálculo passará a ser feito. Economistas e representantes
dos trabalhadores têm opiniões divergentes quanto ao cálculo que deverá ser
usado para calibrar o aumento do salário.
Enquanto as centrais sindicais defendem a manutenção da
atual política, os economistas desdenham, por acreditar que a melhor forma de
garantir ganho real ao trabalhador é o controle da inflação. De acordo com
estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário
mínimo.
Para Robson Gonçalves, professor da FGV (Fundação Getúlio
Vargas), o impacto do mínimo na Previdência Social tem sido muito grande — e
tem gerado um desequilíbrio nas contas públicas. O economista sugere que o
controle da inflação é mais eficaz para garantir o ganho do trabalhador.
— Vincular o mínimo à atual regra tem uma intenção muito
boa. O problema é o impacto que gera na Previdência. Depois dos ganhos reais,
poderíamos passar alguns anos apenas corrigindo o valor pela inflação. A melhor
forma de sustentar o ganho real seria diminuir a inflação. Tem que trocar as
regras que engessam o mínimo pelo controle da inflação.
Segundo o especialista, o reajuste dado todo início de ano é
corroído pela inflação ao longo dos meses. Já a CUT (Central Única dos
Trabalhadores) não aceita mudanças no cálculo. Para o ex-presidente e atual
secretário de Relações Internacionais da entidade, João Felício, mudar as
regras seria um retrocesso.
— Não aceitaremos nenhuma mudança. Estamos vivendo um dos
melhores momentos da história do salário mínimo. O argumento de que [o salário
mínimo] é inflacionário não se justificou. Não aceitaremos nenhum retrocesso e
não vamos retroceder. É o salário mínimo que está impulsionando a
economia.
Segundo estatísticas da CUT, o aumento do mínimo beneficia
58,2% dos trabalhadores da região Nordeste e 44,2% dos trabalhadores da região
Norte.
Vilão da Previdência
A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Palatieri, diz
que uma mudança na forma de reajustar não pode acarretar em diminuição no ganho
real do brasileiro, mas concorda que avanços no sistema são necessários.
— O que nós precisaríamos é rever as regras, a metodologia, pensando
numa melhor distribuição da riqueza nacional. Defendemos, pelo menos, a
manutenção da atual política. Mas precisamos acelerar, aumentar o mínimo. Dizer
que o mínimo é o vilão da Previdência é simplificar demais a questão.
O órgão calcula que, para que o brasileiro pudesse ter
acesso aos itens básicos como saúde, educação e alimentação, o salário mínimo
deveria ser de R$ 2.778. Atualmente, o valor está em R$ 724.
Para que a valorização do salário mínimo nos moldes de hoje
seja estendida para o período de 2016 a 2019, o Governo Federal deverá enviar
ao Congresso Nacional um novo projeto de lei tratando sobre o tema até 31 de
dezembro de 2015.
A posição oficial do Ministério da Fazenda é de que a forma
de reajuste do salário mínimo ainda não está sendo discutida.
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