A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do
Rio de Janeiro informou que instaurou inquérito para apurar crime de
incitação ao racismo no caso de publicação de anúncio vendendo negros a R$ 1 no site de vendas
MercadoLivre. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, por
enquanto não serão divulgadas mais informações para não atrapalhar o andamento
das investigações. A Agência
Brasil solicitou
entrevista com o delegado responsável pelo caso, que preferiu não falar sobre o
assunto.
A
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) também
divulgou nota sobre o caso nesta sexta-feira, afirmando que enviará hoje, segunda-feira (13), ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedido de apuração
de responsabilidade de crime de racismo e de discriminação racial. O
MercadoLivre entregou à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada
à Seppir, os dados cadastrais e de acesso do usuário que fez a postagem. As
mesmas informações já haviam sido encaminhadas à Polícia Civil.
Segundo
o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor da postagem
pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n°
7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa
para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na nota publicada pela secretaria
hoje, Silva Júnior afirma que "é inaceitável a tentativa de desumanização
da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os
mesmos de volta à escravidão".
O
anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5) e ficou no ar até
segunda-feira (6). De acordo com o MercadoLivre, ela foi removida após alerta
dos próprios usuários do site. Em
comunicado na quinta-feira, o site de vendas
disse que o cadastro de usuários que infringem suas regras é removido e que
está à disposição das autoridades. O MercadoLivre declarou, ainda, que
disponibiliza um botão de denúncia para que os usuários alertem sobre conteúdos
inadequados.
Fonte: Agência Brasil
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