O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.
Em
sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o
Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A
proposta segue agora para sanção presidencial.
O
esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira
(17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final
da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a
discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto
ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de
Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015,
em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o
Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os
parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O
relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares
para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita
enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas
com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse
um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O
valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total
previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o
refinanciamento da dívida pública.
O
salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano
que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
Para
a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e
manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar
de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno
Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em
33,9% do PIB, em 2014.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento
da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso
rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que
significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra
esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares],
mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os
parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De
acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída
de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos
os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
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