Proposta
visa apurar informações sobre licenciamento de áreas, aquisição de equipamentos
para ETE da Virgem Santa e gestão de secretaria do Ambiente.
Com
a assinatura de nove parlamentares, que integram a bancada governista no
parlamento municipal, o requerimento 521/2013, que propôs a criação de uma
Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar questões relativas à
gestão do Meio Ambiente, como parte integrante do governo municipal na gestão
entre os anos de 2008 e 2013, abrangendo questões relativas ao licenciamento
para realização de ocupação de áreas situadas na Linha Azul, assim como a
aquisição de equipamentos sucateados da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
da Virgem Santa.
Elaborada
através de um entendimento firmado pela bancada junto ao governo municipal, a
proposta foi apresentada cinco dias após ter sido anunciada pelo prefeito Dr.
Aluízio Júnior (PV), ao apresentar a imprensa as metas da sua gestão em
alcançar, até abril do próximo ano, o tratamento de 40% do esgoto produzido em
Macaé.
O
requerimento foi apresentado pelo líder da bancada governista, o vereador
Julinho do Aeroporto (PPL) que, durante o seu discurso, fez referência direta
ao flagrante identificado no último dia 21 pelo vereador Maxwell Vaz
(Solidariedade), como presidente da Comissão Permanente de Saneamento e Meio
Ambiente, ao identificar dois caminhões limpa fossa despejando esgoto em uma
"boca de lobo" situada dentro da Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) de Engenho da Praia.
Essas questões precisam ser apuradas", apontou Julinho.
Ao
falar sobre a matéria, Maxwell Vaz se posicionou favorável à proposta. "Acho
interessante a proposta, até porque poderemos apurar várias questões. Na
legislatura passada, a Câmara fez uma modificação na lei orgânica, solicitando
cópias de licenciamentos expedidos pela secretaria do Ambiente. Cumpri, como
secretário, isso religiosamente. Porém, nesse ano, isso não está sendo feito.
Só ocorreu como resposta a um requerimento meu. E de acordo com o que apuramos na denúncia, um dos motoristas dos caminhões disse que o esgoto estava sendo jogado no local desde julho deste ano. Fiquei satisfeito ao retornar na ETE do Engenho da Praia e ver que está sendo preparada para funcionamento. Parabéns ao governo! Me coloco à disposição para ajudar", disse Maxwell.
O
vereador Marcel Silvano (PT) também entrou na discussão da matéria. "Fico
completamente incomodado quando parece que a história da gestão de Macaé
começou ontem. Fico pensando se precisamos chegar a esse ponto de CPI para
discutir questões específicas. Porém, já que vai acontecer, esta Casa tem uma
grande responsabilidade de fazer um trabalho sério e apresentar um relatório
detalhado e informativo a toda sociedade macaense", disse.
A
matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Como
justificativa de voto, Igor Sardinha (PT) foi solidário ao trabalho realizado
por Maxwell. "Foi
uma ação enérgica diante de uma urgência identificada, através de denúncia
apurada pelo vereador Maxwell. O trabalho contribuiu e muito com a discussão
nesta Casa sobre a questão do saneamento. Vamos acompanhar o trabalho da
CPI", disse Igor
Fonte:
Márcio Siqueira/O Debate
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