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| Plenário da Câmara ficou repleta de músicos famosos. (Foto: Fábio Rodriguez Pozzebom/ABr) |
A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.
Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou na terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.
Conhecida
como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de
Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e
estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.
Pela
proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e
precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O
relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder do PSDB,
senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador
deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao
Ministério da Cultura.
Outra
emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de
rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a
lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a
cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.
O
projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo
escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que
for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Outra
mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não
identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar
retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas
proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro
seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.
O
projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano passado.
Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como Caetano Veloso,
Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, acompanhou as
negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff. Eles foram
acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à
sessão de votação da PEC.
As
alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela
Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a
matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para
promulgação.
Fonte: Agência Brasil
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