A Prefeitura de Rio das Ostras promove nesta quinta-feira, dia 28, o XXV Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento que vai apresentar os investimentos feitos pelo Município no último quadrimestre do ano de 2012. O evento será realizado na Câmara Municipal, que fica na Praça João Paulo II - Loteamento Verdes Mares, a partir das 17h.
A finalidade do Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento é informar a execução orçamentária de despesa e receita do município. Sua realização é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentarem ao Poder Legislativo e à comunidade o desempenho orçamentário da administração pública quadrimestralmente.
Além disso, também será apresentada a execução orçamentária das despesas de acordo com as categorias de Função de Governo, que são as secretarias em geral, autarquias – Fundação de Cultura e Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor de Rio das Ostras – e Câmara Municipal.
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