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| Policiais cercaram o prédio da Aldeia Maracanã, no Rio de Janeiro. (Foto: Fabio Gonçalves) |
O
presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2),
Raldênio Bonifacio Costa, determinou que a União se manifeste a respeito de um
recurso apresentado pelo Ministério Público Federal para impedir a demolição e
retirada dos ocupantes do antigo Museu do Índio, vizinho ao estádio do
Maracanã, na Zona Norte do Rio.
De
acordo com a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) terá dez dias para se
manifestar sobre o tema. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os autos
do recurso já foram enviados para a AGU.
A
ordem foi assinada na última quarta-feira, após o Ministério Público Federal
apresentar um pedido de reconsideração contra uma decisão tomada em novembro
pelo Tribunal. Nesta decisão, a presidente do TRF, Maria Helena Cisne, cassou
duas liminares que impediam a demolição do antigo museu e a retirada dos índios
que vivem desde 2006 no local.
Na
prática, o desembargador determinou que a União se manifeste antes que ele
avalie o recurso do MPF. A decisão não impede uma eventual ação de desocupação
por parte do Estado do Rio de Janeiro, mas pode criar dificuldades para obter
uma autorização judicial para a ação.
Em
seu despacho, o presidente em exercício do tribunal afirmou que, segundo a
Constituição, a União é responsável por demarcar, proteger e respeitar os bens
dos povos indígenas.
Batalha jurídica
A batalha jurídica em relação ao futuro do terreno onde fica o antigo Museu do Índio se intensificou nesta semana, após momentos de tensão durante um cerco da polícia ao local, no último sábado.
De
um lado, o governo do Estado do Rio de Janeiro defende a demolição do prédio,
como parte das obras de modernização do estádio do Maracanã para a Copa das
Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Segundo o projeto, o terreno deve
servir como área de estacionamento e dispersão para o público durante os jogos.
Já
lideranças indígenas, movimentos sociais e partidos políticos defendem o tombamento
do prédio e o direito dos índios da chamada aldeia Maracanã de permanecerem no
local.
Na
última terça-feira, uma reunião entre representantes dos índios e o secretário
de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, terminou sem
nenhuma decisão. O governo propôs, em troca da retirada dos índios do local, a
criação de um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, em um local
a ser definido, próximo ao Maracanã, e a criação de um Conselho Estadual de
Direitos Indígenas.
Segundo
Carlos Tukano, líder da Aldeia Maracanã, a proposta apresentada pelo governo é
“vaga”, mas ela será discutida com os outros membros da aldeia. Segundo ele, os
índios pretendem continuar no local e não aceitam benefícios como aluguel
social ou remoção para abrigos.
"O
que nos incomoda é que com a demolição, vai embora o patrimônio dos povos
indígenas", disse Tukano à BBC Brasil.
Polêmica
A polêmica
também se estende para a esfera urbanística. Segundo a legislação municipal do
Rio de Janeiro, demolição ou a alteração de imóveis construídos antes de 1937
só pode ser autorizada após o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural, que emitiu um parecer contra a demolição.
Contrariando
o parecer, no entanto, a demolição do prédio foi autorizada pela Prefeitura do
Rio, por meio de um despacho assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no
Diário Oficial do município.
Construído
em 1862, o edifício onde agora fica a Aldeia Maracanã abrigou o antigo Serviço
de Proteção ao Índio – fundado pelo marechal Cândido Rondon em 1910 – e o Museu
do Índio. Desde 1978, no entanto, o prédio ficou abandonado e foi ocupado em
2006 pelos membros da Aldeia Maracanã.
Em outubro
do ano passado, o governo estadual formalizou a compra do terreno, que
pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao
Ministério da Agricultura.
Atualmente, cerca de 60 índios moram no local, entre eles 40 adultos e 20 crianças.
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