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| Centro de Cidadania, em Rio das Ostras. |
O órgão que cuida dos direitos dos consumidores funcionará no Centro de Cidadania e será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 27.
O primeiro núcleo do Procon de Rio das Ostras será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 27, às 10h. O Órgão do Poder Executivo Municipal está ligado à Procuradoria Geral do Município e contará com oito advogados para o atendimento direto ao público, com funcionamento no Centro de Cidadania, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
O Procon tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra. O órgão existe para garantir que os direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, além de atuar de forma preventiva, com distribuição de cartilhas com os direitos do consumidor e orientação sobre as obrigações das empresas.
O atendimento será feito preferencialmente de modo presencial, uma vez que o contato direto com o consumidor é importante para apresentação das provas de sua reclamação. O Procon pode convocar o fornecedor de produtos e serviços a comparecer em audiência, com data e hora agendadas, tanto para a busca de acordo ou, se for o caso, prosseguimento do processo administrativo.
O Procon de Rio das Ostras disponibilizou um telefone para informações e reclamações: 2771-6581. O Centro de Cidadania fica na Rua das Casuarinas, Nº 595, no Âncora, em Rio das Ostras.
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