Moradores de Rio das Ostras receberão títulos de Legitimação de Posse

Documentos tornam às famílias legítimas proprietárias

 Mais de 200 famílias serão beneficiadas

O presente de fim de ano de muitas famílias da localidade do Liberdade vai ser especial este ano. No próximo dia 28 de dezembro, a Prefeitura vai beneficiar 221 famílias com a entrega dos Títulos de Legitimação de Posse, dentro do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento. A solenidade acontece no Colégio Municipal Professora América Abdalla, a partir das 18h. Ao todo, o programa já beneficiou mais de 350 famílias. O objetivo é atender a todas as famílias, que estejam na mesma situação. Com o título de propriedade, as famílias passam a ter todas as garantias legais necessárias para seu imóvel, para transações comerciais e herança, por exemplo.

De acordo com a secretária de Planejamento, a previsão é de que, em 2012, o Programa chegue no Âncora, Bosque da Areia, Boca da Barra, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Jardim Miramar e Palmital. “Já iniciamos o processo de contratação para o serviço de auto de demarcação urbanística para essas áreas. Outras regiões como Nova Aliança, Nova Cidade, Peroba, Operário, Apicelo, Sobradinho, São Cristóvão, Recanto e Parque Zabulão já estão aguardando encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça para análise dos procedimentos de legitimação”, explicou.

Maria Aparecida Cirino e Rosane Gomes dos Santos moram no Liberdade há 13 e 14 anos, respectivamente, e estão gratas com mais esta ação da Prefeitura. “Com o documento, teremos a segurança da nossa moradia consolidada”, contou Maria Aparecida.

 Regularização Fundiária – Graças a um convênio com o Governo Federal para realizar a regularização fundiária no município, a atual administração promoveu o cadastramento sócio-econômico dos moradores com o objetivo de regularizar a situação das residências em toda a cidade. As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo município. Isso inclui a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório, e cadastramento socioeconômico.

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