CIDADE
Rio das Ostras recebe royalties do petróleo
Município ganha parcelas adicionais
A cidade de Rio das ostras já recebeu os royalties dos três trimestres do ano de 2009 e das participações especiais determinado por Lei Federal Nº 9.478 e executado pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP), compensando desta maneira aos municípios produtores de petróleo e gás.
Veja os valores de 2009
1° Trimestre R$. 15.786.214.22
2° Trimestre R$. 23.608.259.14
3° Trimestre R$. 31.534.809.01
Totalizando R$ 70.929.282.37, Milhões de reais até o momento sem contar o 4° trimestre que falta e pode passar dos 100 milhões de reais.
Ainda o município recebeu duas parcelas de 8 que deve receber, totalizando, R$ 15.361.146.89, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2009 nas participações especiais sobre o campo de produção de Marlim.
Agora se acrescentamos todos os impostos dos bens e serviços que pagamos daria quanto?.
Com a resposta a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, administrando com “responsabilidade” e passando necessidade.
Participações especiais
A participação especial, prevista no inciso III do art. 45 da Lei nº 9.478, de 1997, constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, conforme os critérios definidos no Decreto nº 2.705/1998.
Para efeito de apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997, de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada.
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