Rio das Ostras Jornal

CIDADE

COMUNICADO V CONCURSO PÚBLICO - 2

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conjuntamente com a SECRETÁRIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, e o Presidente da Comissão do V Concurso Público do Município de Rio das Ostras, CONSIDERANDO que após análise detalhada da documentação acostada nos autos do Processo Administrativo nº 34.191/2008, verificou-se que as perguntas dirigidas aos candidatos durante a execução da prova prática para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, tinham como objetivo, única e exclusivamente avaliar o conhecimento sobre as atribuições do referido cargo; CONSIDERANDO que o Edital do V Concurso Público do Município de Rio das Ostras previa para a seleção dos candidatos ao citado cargo as fases de prova escrita e prova prática, devidamente aplicada pela FURJ – FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem a comprovação de qualquer vício de legalidade: CONSIDERANDO que ao aplicar a Prova Prática, a FURJ não usou o critério de seleção baseado em entrevista de caráter subjetivo, portanto, não violou o Principio Constitucional da Impessoalidade; CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela que consagra o dever da Administração Pública, de ofício, rever seus atos, revogando-os por questão, de oportunidade e conveniência, ou mesmo anulando-os quando manifestamente forem considerados ilegais. RESOLVE RECONSIDERAR a decisão, publicada no Diário Oficial do Município na edição do dia 30/10/2009, que anulou a fase de prova prática do V Concurso Público do Município de Rio das Ostras, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, passando a nota obtida na prova prática a ser considerada como na nota final dos candidatos do certame para aquele cargo, na forma do anexo único.

Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2009.

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR

Prefeito do Município de Rio das Ostras

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA

Secretário Municipal de Planejamento

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Presidente da Comissão do V Concurso de Rio das Ostras

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