CIDADE RIO DAS OSTRAS
CCJ aprova emendas de Sabino à lei de Cria Política de Segurança Alimentar do Rio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou três emendas apresentadas pelo deputado Sabino (PSC) ao projeto de lei 2571/2009, que cria o Sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do estado do Rio de Janeiro (Sisans/RJ).
As emendas aceitas vedam a remuneração de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio (Consea/RJ); incluem entre seus membros representantes de trabalhadores, de movimentos sociais, igrejas e ONGs; e acrescentam a política de inclusão do pescado no cardápio alimentar entre as atribuições da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser formulada pelo Sisans/RJ.
“A questão do pescado quase sempre fica em segundo plano. Minha intenção com esta emenda foi colocar a questão do pescador, do pescado e da pesca como um centro de atividade econômica neste estado”, explicou Sabino.
O deputado, que preside a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Alerj completou: “o nosso estado é o maior consumidor de peixes do Brasil. Devemos aproveitar esse dado para ampliarmos ainda mais o setor, sem esquecermos da segurança alimentar que a lei prioriza em sua base.”
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