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Prefeitura estuda projeto de Estacionamento para pessoas com deficiência

A prefeitura vai implementar o projeto de Criação e Demarcação de Vagas de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, resultado de estudo elaborado pela subsecretaria de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência para ser executado pela subsecretaria e secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras.

O subsecretário Hildemar Miranda fala da elaboração do projeto. “A equipe da subsecretaria fez um mapeamento, com a sinalização das 105 vagas a serem criadas. A secretaria de Obras vai construir as rampas de embarque e desembarque e permanentes e a secretaria de Mobilidade Urbana vai executar a demarcação das vagas”, afirma. Segundo a coordenadora da subsecretaria, Maria Clara de Almeida, e o assessor administrativo do órgão, Alexandre Azevedo, foi feito levantamento em toda a cidade dos espaços para a instalação de vagas e onde há ou não rampas de acessibilidade. - As vagas obedecem ao padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a construção e edificação de rampas. Hildemar Miranda solicitou à Mobilidade Urbana e à secretaria de Obras, através de ofício, a execução do projeto. Para evitar multas, os carros deverão ter um adesivo, que possibilite embarque e desembarque”, informam. Os assessores do órgão explicam o procedimento para a consecução do adesivo - O interessado tem de comprovar que é deficiente, através de laudo médico, entregue ao assistente social da subsecretaria. A resolução número 304 de 22/12/08, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran - criou um adesivo que terá validade em todo o território nacional. Enquanto não for distribuído o adesivo nacional, terão validade os distribuídos pelas prefeituras, para uso no âmbito dos municípios. Segundo o documento federal, os órgãos de trânsito têm 360 dias, a partir da publicação da Resolução, para adaptar as áreas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Vigilância Sanitária alerta para cuidados ao comprar pescados

Com a chegada da Semana Santa, aumenta o consumo de peixes e chocolates na dieta dos brasileiros. Para não ter nenhum problema de saúde, decorrente dessa mudança de hábito alimentar, a secretaria de Saúde de Macaé (Semusa), por meio da coordenação de Vigilância Sanitária alerta que o consumidor deve tomar alguns cuidados, desde o momento da compra, até o preparo desses alimentos.

O coordenador de Vigilância Sanitária, Leandro Luiz Costa ressalta que antes de comprar frutos do mar ou peixes, é preciso observar o aspecto do produto e o local de venda.  - Para escolher o estabelecimento utilize como critério a limpeza e organização do ambiente e a higiene dos atendentes. Verifique se os pescados estão expostos em bancas limpas, com bastante gelo, ou em balcões refrigerados. Não consuma pescado de origem duvidosa ou desconhecida -, diz.  O pescado fresco para consumo apresenta a superfície do corpo limpa e brilhosa; olhos devem ocupar toda cavidade e ser brilhantes e salientes; guelras têm de estar com a cor vermelho vivo. "As escamas devem estar brilhantes e bem aderidas à pele do peixe, e a carne deve estar firme, ter cor e cheiros próprios. Além disso, é preciso observar se o pescado está sendo mantido sob condições adequadas de conservação”, afirma.  No caso do peixe salgado, o mesmo deve estar com coloração uniforme, integro e seco; não ter mofo, manchas escuras ou avermelhadas, de limosidade superficial, amolecimento e odor desagradável. O cuidados também devem ser mantidos para a compra e consumo dos crustáceos (lagosta, camarão, caranguejos e siri) e moluscos (polvo e lula).  Leandro acrescenta que se o pescado for destinado ao consumo cru, deve ser submetido ao congelamento prévio a uma temperatura de - 20° C (vinte graus negativos), por sete dias. Outra dica é cozinhar por completo os peixes e mariscos a 60° C (sessenta graus) por 10 (dez) minutos. Evitar o consumo de pescado cru que não tenha sido submetido ao congelamento prévio. Chocolate - Ações simples, como observar se os ovos de páscoa estão armazenados em locais frescos e arejados e se as embalagens não têm furos ou amassados, podem evitar contaminações e infecções alimentares indesejadas.  Qualquer dúvida ou sugestão entrar em contato com a Vigilância Sanitária, através do telefone 2762-0935.

Campanha de Homeopatia Contra a Dengue supera expectativas

Com 11.832 doses do medicamento homeopático, a segunda Campanha de Homeopatia Contra a Dengue do ano, que aconteceu no último sábado (4) em diversos pontos da cidade, superou os números da primeira, as expectativas da secretaria de Saúde de Macaé (Semusa).

O trabalho, pioneiro no Estado do Rio de Janeiro, que utiliza a homeopatia no combate à dengue adotado em 2007 representou uma queda de 65% no número de casos positivos em 2008. De acordo com Ivone Alves da Silva, responsável administrativa do Programa de Homeopatia, a distribuição do medicamento é importante para amenizar os sintomas da doença, no caso da contaminação. - A população participou. Tivemos um número satisfatório e superior em quase mil ao da primeira campanha. O resultado é que os números de confirmações da dengue em Macaé estão diminuindo cada vez mais - ressaltou, afirmando que o medicamento estará disponível em todos os postos até o mês de junho. O medicamento homeopático não é uma vacina, portanto, não imuniza contra a dengue, mas auxilia no controle dos sintomas, evitando agravações. A dose pode ser ingerida por pessoas de todas as idades e sexo, inclusive gestantes. Não há contra-indicações nem efeitos colaterais e pode ser tomado a cada seis meses. Dengue - Um dos cuidados que pode ajudar no combate ao Aedes Aegypti é evitar água parada em latas, embalagens plásticas, pneus e vasos de plantas. Os principais sintomas da doença são febre alta, dor de cabeça, dor nos olhos, nos músculos e nas juntas, manchas avermelhadas por todo o corpo, falta de apetite e muita fraqueza. A população conta com o Disque Dengue (22) 2762-0175, para fazer suas solicitações, denúncias e reclamações sobre o combate à Dengue. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Obras para inversão de agulhas seguem em fase de conclusão

Prosseguem as obras para deslocamento das agulhas de acesso a avenida Nossa Senhora da Glória e Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), sentido Lagoa/Praia Campista. O projeto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está em fase de conclusão e busca oferecer mais fluidez ao trânsito e facilitar a circulação em um trecho de intensa movimentação de veículos.

As modificações alteram o acesso de quem segue da Rodovia Amaral Peixoto para a avenida Nossa Senhora da Glória, que passará a ter agulha próximo a rua Raquel Reid. Já quem segue pela avenida Nossa Senhora da Glória, o acesso à Rodovia será feito próximo à rua Marechal Floriano Peixoto. As atuais agulhas serão desativadas após o término das obras. Os cortes nos acessos já foram realizados. Os trabalhos agora estão na fase de preparação para colocação de massa asfáltica e, posteriormente, pintura de sinalização horizontal. O projeto para o trecho ainda prevê revitalização da sinalização horizontal, incluindo as faixas de pedestres e criação de faixa de desaceleração próximo ao trevo da Cancela Preta, em ambos os lados da pista. A execução da obra acontece em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos.

Depredações e vandalismo ameaçam história de Macaé

Eles representam a história de lutas e conquistas de pessoas que ajudaram a construir o município, mas, agora, se tornaram símbolos dos problemas ocasionados pelo desenvolvimento e pela modernidade. 

Os monumentos históricos implantados em áreas que remetem ao passado da “Princesinha do Atlântico” se tornaram alvo de vândalos que, através de seus atos, acabam destruindo e renegando o que sobrou de um tempo em que Macaé era reconhecida por suas belezas naturais e ainda começava a se projetar como um dos municípios mais importantes do país, alcançando até reconhecimento internacional.

Diante de uma rotina conturbada, a população de Macaé se afasta, cada vez mais, de todos os objetos e signos que representam a história de expansão do município. Por conta disso, grande parte dos macaenses não é capaz de identificar pessoas ilustres imortalizadas através de bustos e esculturas, além de momentos marcantes da história da cidade representados por monumentos.

Apesar do desprendimento quanto às questões históricas, inseridas na identidade de uma população que, a cada dia, se torna mais itinerante, a ação de pessoas que arrancam placas de identificação e roubam letras das legendas dos monumentos históricos da cidade, contribuem também para que os bustos e esculturas deixem de ser ícones do passado para se tornar apenas a representação física de pessoas desconhecidas.

Isso acontece com o busto de um senhor implantado na praça situada entre as avenidas Rui Barbosa e a Agenor Caldas. Se não fossem as últimas letras que ainda restam na placa fixada na pedra que identifica a área como Praça Luiz Reid, as poucas pessoas que se interessam em apreciar ou registrar o monumento não conseguiriam identificar a homenagem feita ao escritor e empresário, cuja família possuía terras onde hoje estão situados os bairros da Glória, Cancela Preta e Novo Cavaleiros, que “jamais deixou de ter um carinho especial pela região onde nasceu”, como conta os mais velhos.

Prefeitura cobra da população para pagar iluminação pública

Sem que houvesse um aviso prévio feito aos proprietários de imóveis, ou de uma explicação que pudesse justificar a cobrança mensal de uma “taxa” dando mais uma “facada” no bolso do contribuinte, o prefeito Riverton Mussi pode enfrentar na Justiça outra ação. 

Desta vez, por que as pessoas quando recebem a conta da Ampla para pagar a energia consumida, se depara com a cobrança da COSIP, uma estranha sigla que significa “Contribuição de Iluminação Pública”, no valor de R$ 3,65 para unidades residenciais e R$ 12,76 para unidades comerciais. Como até agora a prefeitura não se manifestou, apesar de estarem algumas pessoas questionando a cobrança não autorizada pelos consumidores que não concordam com a forma adotada, o advogado Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, do Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN, protocolou sexta-feira, requerimento de informações a respeito da cobrança.

Como a Ampla possui mais de 80 mil ligações residenciais e comerciais no município, ninguém sabe qual o volume arrecadado pela empresa distribuidora de energia porque ela não informa quanto está recebendo, se está retendo valores devidos pela Municipalidade ou se repassa o dinheiro para a prefeitura. “A cobrança da iluminação pública que sempre esteve ligada ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, foi considerada  ilegal e o Ministério Público Federal em vários Estados determinou a exclusão da cobrança na conta de energia. Andando na contramão da história, ávido por mais recursos que podem superar a arrecadação prevista para este ano de R$ 1 bilhão, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei Complementar e os vereadores aprovaram, certamente sem analisar o peso no bolso do contribuinte, a cobrança da iluminação pública, o que está deixando principalmente os contribuintes de menor poder aquisitivo revoltados porque uma “garfada” mensal de R$ 3,65 representa pouco mais de 1%, mas o volume pode alcançar R$ 292 mil por mês se em todas as 80 mil contas da Ampla estiver sendo feita a cobrança”, disse o advogado.

Para ingressar com a ação na Justiça e acabar com mais esta “farra” com o dinheiro do contribuinte, o CIDEN quer saber qual o valor arrecadado com a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, além do realizado até o momento, as projeções para os próximos cinco anos conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual o valor das despesas custeadas pela referida contribuição; qual o número de imóveis residenciais e não residenciais em que incide a COSIP e respectivos valores; qual o número do convênio previsto no parágrafo 1º do Art. 390 da Lei Complementar nº 053/2005; qual a forma de contratação da Citeluz - Serviços de Iluminação Urbana S/A; quais as datas que foram publicadas na imprensa; e, dentre outras informações, dentro da estrutura organizacional do município de Macaé a qual secretaria a EMOPI - Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação , está vinculada.

O documento protocolado na prefeitura solicita urgência nas informações no prazo legal de 15 dias. Se não forem prestadas, a solicitação voltará a ser feita, desta vez através da Justiça, considerando que em época de crise, tirar mais dinheiro do bolso da população e não ter transparência no seu uso, pode representar mais uma dor de cabeça para os responsáveis pela administração do município.

Programa ajuda mães a visitar filhos na capital

O trabalho consiste em disponibilizar condução a parentes, em sua maioria mães, para irem visitar adolescentes que cumprem pena

O último sábado (04) marcou o início de um novo programa voltado para parentes de adolescentes que cumprem pena socioeducativa no Rio de Janeiro. Cerca de 12 pessoas, a maioria mães, partiram de Macaé em uma van para o Rio de Janeiro com o objetivo de visitar seus filhos na Ilha do Governador. Lá, eles ficam na Escola João Luiz Alves, onde cumprem pena por alguma infração que cometeram em solo macaense. A maioria deles, num total de 12 jovens, está lá por ligação com o tráfico. A facilidade para os parentes, agora, é que eles não precisam mais gastar cerca de 80 reais por final de semana na ida-e-volta à capital fluminense.

Com o início ontem do programa Amor Incondicional, a Secretaria de Assistência Social de Macaé cede o transporte até a Ilha do Governador. Assim, no sábado por volta das 8h30 partiram para lá os parentes dos jovens. Entre eles estava uma mãe que é moradora da Barra. Na Escola João Luiz Alves ela tem dois filhos - um de 17 e outro de 16 anos. Um deles está lá há sete meses, o outro há apenas três meses. “Muitas vezes tinha que pedir dinheiro emprestado para algum parente pois tinha que pagar passagem até o Rio e depois até a Ilha do Governador”, conta a mãe.

Um de seus filhos chegou ao Rio tendo apenas a 5ª série. “Três meses depois já está na 8ª série”, lembra ela, orgulhosa do desempenho de seu filho. Sua necessidade em ir todo o sábado visitá-los é não só por saudade e afeto, mas também por necessidade. “Preciso levar biscoito, lanche, materiais de limpeza também”, frisa. Logo, assim que seus filhos cumprirem a pena, ela espera não precisar mais do transporte do programa Amor Incondicional. Mesmo assim, aponta os benefícios do projeto: “Infelizmente a gente sabe que outros pais podem vir a precisar deste transporte, e assim o programa deixa mais perto pais e filhos.”

De acordo com o secretário de Assistência Social, Julinho do Aeroporto, o programa vem num momento de dificuldade por parte dos pais. “Os pais já estão em dificuldade, muitos tem recursos pequenos, algumas mães são viúvas, é preciso que a secretaria esteja do lado para ajudar”, destaca Julinho. Além da Escola João Luiz Alves, voltada para o público masculino, a Ilha do Governador tem ainda outras unidades para adolescentes infratores - o Educandário Santos Dumont (feminino) e o Centro de Capacitação Profissional, que atua com jovens em liberdade assistida.

Fonte: O Debate

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