O governo Lula está considerando utilizar a aprovação do Projeto de Lei 2.261/2023, que restabelece o seguro Dpvat, como uma estratégia para alcançar um acordo sobre a sessão do Congresso que analisará vetos presidenciais. Essa informação foi reportada pelo portal Poder360.
O crédito de R$ 15 bilhões
incluído no projeto será direcionado para cobrir parte dos R$ 5,6 bilhões
vetados em emendas no Orçamento de 2024, dos quais R$ 3,6 bilhões seriam
alocados pelo Executivo. A proposta de retomada do DPVAT, agora com uma nova
nomenclatura, foi aprovada no início deste mês pela Câmara e está em tramitação
no Senado.
Uma adição de última hora ao PL
do Dpvat, aprovado pela Câmara em 9 de abril, permitiu um aumento nos gastos
estabelecidos no Orçamento, alterando o quadro fiscal.
Entretanto, a decisão do ministro
do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração para 17 setores da economia
e para os municípios, pode complicar o acordo. Zanin atendeu parcialmente a uma
solicitação do governo Lula através da AGU. O julgamento está temporariamente
interrompido após um pedido de revisão do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias
para devolver o processo para julgamento. Na sexta-feira (26), o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou com um recurso solicitando a revogação
do ato junto ao Supremo.
O avanço de questões prioritárias
para o governo no Congresso, como o PL do Dpvat, provavelmente será adiado até
que haja uma resposta da Corte ao pedido de Pacheco. Na mesma sexta-feira,
Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado,
com a presença do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), autor do
PL 334/2023, que estende por mais 4 anos a política de desoneração.
Efraim declarou que o Senado vai
contestar a decisão do STF e que, a partir disso, serão considerados os diálogos
para futuras matérias. No entanto, ele ressaltou a importância de agir com
cautela e evitar vincular uma ação ou reação ao pronunciamento da Corte.
Segundo ele, o governo enfrenta desafios na base de apoio no Congresso para
aprovar certos temas e agendas.
Efraim também enfatizou o papel
decisivo dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações, afirmando que o
governo não tem conseguido reunir maioria. Os deputados receberiam R$ 2,4
bilhões e os senadores, R$ 1,2 bilhão.
Gazeta Brasil
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