Rio das Ostras
iniciou, desde junho de 2009, o Cadastramento do Benefício do
Cartão de Estacionamento Especial.
A vaga especial de
estacionamento é única e exclusiva para os deficientes, com dificuldades de
locomoção e Idosos acima de 60 anos.
Para que você, cidadão, tenha direito a vaga de
estacionamento especial, o requerente deverá enquadrar-se em uma das duas
circunstâncias relacionadas a seguir: ser maior de 60 anos ou ser deficiente
físico com dificuldades de locomoção comprovada mediante laudo médico.
Documentos necessários para adquirir o Cartão de
Estacionamento de Vaga Especial:
CNH (Caso For Condutor); Cópia do CPF; Cópia da Identidade
(RG); Cópia do Título de Eleitor (facultativo); Cópia do Comprovante de
Residência de Rio das Ostras em Nome do solicitante ou declaração de residência
feita pelo mesmo; (se portador de deficiência) Laudo Médico que ateste DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO em original ou
cópia autenticada.
OBS: Todas as cópias devem estar acompanhadas do original
afim de comprovação, se caso o deficiente for menor, a documentação exigida
será dos responsáveis acompanhando a certidão de nascimento do mesmo.
A não apresentação dos referidos documentos abaixo,
resultará no indeferimento da solicitação.
A solicitação deve ser encaminhada a Secretaria de Segurança
Pública, que fica na Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 2027,
Jardim Campomar, próximo do Fórum. Maior informação pelos telefones: (22)
2771-6388 / 2771-6389
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