A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do governo federal de barrar a contabilização de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia. A decisão foi tomada na véspera da eleição de meio de mandato no país, após o processo ser enviado pela administração liderada por Donald Trump à mais alta Corte.
Na ação movida pelo Departamento de Justiça, as autoridades alegavam que os votantes poderiam não ser cidadãos americanos. A exigência era de que as cédulas recebidas fossem separadas e mantidas fora da apuração até que houvesse uma verificação detalhada da cidadania dos eleitores.
O avanço da disputa judicial na justiça americana
A controvérsia teve início em meados de outubro, quando o governo entrou com uma ação na Justiça Federal. A alegação central era de que o estado da Califórnia estaria impedindo a aplicação de uma legislação de 1996 que criminaliza a participação de não cidadãos em pleitos federais.
Antes de chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, o pedido do governo federal já havia sofrido derrotas em instâncias inferiores. Tanto um tribunal federal de primeira instância quanto o Tribunal de Apelações do 9º Circuito negaram a medida cautelar solicitada pela administração.
Argumentos e o impacto nas eleições
As autoridades da Califórnia defenderam que a lista apresentada pelo governo continha falhas metodológicas e poderia excluir eleitores que possuem plena cidadania americana e direito ao voto. O procurador-geral estadual, Rob Bonta, destacou que mudanças repentinas nos procedimentos durante o processo eleitoral gerariam confusão.
O pleito é considerado crucial para definir o controle político da Câmara dos Representantes e do Senado. O episódio integra uma série de movimentações jurídicas encabeçadas pelo governo para tentar restringir modalidades de votação, como o voto por correspondência, que costuma registrar alta adesão entre eleitores democratas em território norte-americano.
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