O Senado Federal deve retomar nesta quinta-feira (12), às 16h, a discussão do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que pode gerar um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que pedem mais tempo para analisar o conteúdo.
A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas acabou
adiada após senadores questionarem a rapidez na tramitação e a complexidade das
medidas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise poderá
ficar para a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais
prazo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 busca reduzir o
espaço para crescimento das despesas públicas e ampliar os instrumentos do
governo para controlar os gastos e modificar regras relacionadas ao orçamento e
aos benefícios fiscais.
Segundo Alcolumbre, a proposta tem impacto próximo de R$ 60
bilhões e atende à discussão sobre a necessidade de equilíbrio entre receitas e
despesas do Estado. O presidente da Casa, entretanto, deixou a decisão sobre o
calendário condicionada ao entendimento entre as lideranças.
Oposição questiona prazo para análise da proposta
A suspensão da sessão ocorreu depois de manifestações de
senadores que consideraram insuficiente o tempo disponível para avaliar o
texto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou a
matéria como técnica e defendeu mais tempo para compreender seus efeitos. Magno
Malta (PL-ES) também criticou a possibilidade de votação sem conhecimento
aprofundado da proposta e afirmou que poderia apresentar requerimento para
retirar o projeto de pauta.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância
do debate sobre redução de gastos, mas pediu prazo maior para analisar uma
matéria que considera relevante para o governo e para o país.
Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder
do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam a urgência da votação e
a aprovação das medidas.
O que muda com o projeto de ajuste fiscal
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto
recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com
alterações no texto original.
Entre as principais medidas está a redução do limite de
crescimento real das despesas públicas. A partir de 2027, nos exercícios em que
forem adotadas medidas de contenção fiscal, o aumento real dos gastos ficará
limitado a 2% ao ano, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no Arcabouço
Fiscal.
A proposta também prevê a redução de diversos benefícios
fiscais, incluindo isenções, créditos tributários e regimes favorecidos. Outra
medida permite ao governo restringir compensações tributárias e ampliar os
mecanismos de contingenciamento de despesas.
O texto autoriza ainda a desvinculação de até 40% dos
superávits de recursos vinculados, preservando áreas como saúde, educação,
segurança pública e seguridade social.
Outra previsão é a abertura de espaço fiscal extraordinário
em 2026 para o pagamento de uma parcela de subvenção ao diesel rodoviário. A
justificativa apresentada pelo governo é reduzir os efeitos da instabilidade
internacional e do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O projeto também contempla recursos para bolsas de estudo e
pesquisa, medidas de controle das despesas obrigatórias, limites para gastos
com compensações previdenciárias e financiamento às exportações, além de
estabelecer prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos
supersalários.
Governo estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
realizada na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno
Moretti, defendeu a proposta como instrumento para dar maior segurança ao
governo diante das perspectivas para a dívida pública nos próximos anos.
De acordo com o ministro, o impacto financeiro das medidas
deverá ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeito ainda
maior nos exercícios seguintes.
A discussão no Senado coloca em pauta não apenas o controle
das despesas públicas, mas também os efeitos das mudanças sobre benefícios fiscais,
investimentos e políticas financiadas pelo orçamento federal.
A decisão sobre a votação dependerá do entendimento entre os
líderes partidários. Caso não haja consenso sobre o prazo de análise, a
apreciação do projeto poderá ser transferida para a próxima semana.
#riodasostrasjornal
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