O Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal após quase quatro horas de debate no plenário. O placar terminou em 45 votos a 31. A proposta busca conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação da União, gerando impacto direto na economia nacional e nos repasses para estados e municípios do interior do Rio de Janeiro.
Segundo estimativas apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode gerar uma economia calculada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. A análise dos destaques apresentados pelos parlamentares está prevista para ser concluída na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
Senado aprova medidas para conter gastos públicos e aumentar a arrecadação
O pilar central da proposta estabelece a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores. Esse ajuste soma-se ao corte já aprovado no final de 2025, podendo atingir um abatimento total de até 20% sobre os valores originais.
Apesar da trava geral, o texto preserva algumas exceções estratégicas. Ficaram fora do corte os incentivos direcionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à produção de semicondutores e às isenções fiscais na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Corte de benefícios tributários e novas regras para os gastos federais
O projeto altera os limites do arcabouço fiscal nos momentos em que os mecanismos de contenção de gastos forem acionados. Nesses períodos, a taxa máxima de crescimento das despesas acima da inflação cai de 2,5% para 2% ao ano.
O pacote traz ainda restrições ao aproveitamento de créditos tributários nos casos em que houver bloqueio de recursos no orçamento. Para garantir o cumprimento da meta fiscal estipulada pelo governo, o texto autoriza o contingenciamento de verbas e permite o uso de saldos remanescentes de fundos públicos em despesas constitucionais, resguardando serviços essenciais prestados à população.
Mudanças na área da saúde e teto para os supersalários do funcionalismo
Na área social, a proposta determina a retirada das receitas extraordinárias decorrentes de exportações de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde até o ano de 2030. A medida altera o enquadramento de recursos aplicados no setor nos próximos anos.
Em relação ao funcionalismo público, foi fixado o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A regulamentação visa coibir os chamados supersalários na administração pública.
Flexibilização para o diesel e os embates políticos no plenário
Diante do cenário de incertezas no mercado internacional causado pelos conflitos no Oriente Médio, o pacote inclui uma regra de flexibilização fiscal para amenizar o preço dos combustíveis. O governo federal poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
A manobra não extingue os gastos das contas públicas, mas autoriza que tais valores extraordinários não sejam contabilizados no cumprimento formal da meta. Durante as discussões, a oposição tentou desacelerar a tramitação sob a liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), criticando o texto. No entanto, o requerimento de urgência acabou aprovado por 40 votos a 38.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer final ressaltando a inclusão de cerca de 50 emendas parlamentares. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o Poder Executivo argumenta que as medidas são cruciais para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, controlando a trajetória da dívida pública nacional estimada em R$ 11,1 trilhões.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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