O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil. A decisão foi tomada após articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com propostas prioritárias antes da transição para um Congresso com perfil mais conservador.
Impacto fiscal e o cenário jurídico das apostas
A medida determina o encerramento das autorizações para apostas online, o bloqueio imediato de sites e aplicativos do setor, além da devolução dos saldos aos usuários. No entanto, o texto enfrenta forte resistência das empresas de apostas e questionamentos na Justiça.
A suspensão de processos que discutem a validade da norma foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte analise o tema em definitivo. Além disso, o governo estima uma perda de arrecadação significativa caso a proibição seja mantida.
Articulação política e prioridades do governo
O Palácio do Planalto intensificou as negociações nas últimas semanas de atividade legislativa para garantir a aprovação de matérias estratégicas. A lista de prioridades inclui a medida provisória das bets, o programa Desenrola e a regulação de big techs.
Para mais detalhes sobre esta e outras decisões do Congresso, consulte a cobertura completa no Poder360.
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