O varejo de Rio das Ostras, Macaé e de toda a Região dos Lagos se prepara para um possível aumento significativo nos custos operacionais. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 221/2019), que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal, foi aprovada pela CCJ do Senado em 2 de setembro e pode ser votada em Plenário nesta terça-feira (6). Especialistas alertam para um acréscimo de até 22% nas despesas do setor.
A PEC propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados. Embora a intenção seja beneficiar o trabalhador, a mudança geraria uma necessidade de contratação de mais pessoal ou investimento em tecnologia para manter o nível de atendimento, impactando diretamente a folha de pagamento das empresas e, consequentemente, os preços finais dos produtos para o consumidor.
Impacto nos custos e no consumidor da Região dos Lagos
A redução das horas trabalhadas, sem compensações que elevem a produtividade, tem o potencial de diminuir em cerca de 5 pontos percentuais a geração de riqueza do varejo, segundo estudo da FIA Business School. No contexto nacional, isso representaria uma redução de aproximadamente 0,32 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB), com reflexos diretos na economia do Interior do RJ.
Para manter o mesmo nível de atendimento, o varejo precisaria aumentar em cerca de 10% a despesa com pessoal. A transição da escala 6x1 para 5x2, especificamente, elevaria os custos em 12% a 13%. Combinadas, essas alterações podem significar um aumento de 20% a 22% nas despesas do setor. Considerando que a folha de pagamento representa entre 13,5% e 14% das despesas totais do varejo, um aumento de 20% nessa rubrica impactaria em aproximadamente 2,6% sobre a despesa total.
Com as margens líquidas do varejo próximas de 2%, a pressão de custos seria inevitável. Para preservar a operação, parte desse aumento teria que ser repassada aos preços, o que significa que o consumidor de Rio das Ostras, Macaé e da Costa do Sol sentiria o impacto diretamente no bolso, contribuindo para a inflação regional.
Desafios e alternativas para o varejo regional
O imbróglio gerado por essa mudança na jornada de trabalho apresenta desafios, especialmente para as pequenas e médias empresas da Região dos Lagos. O professor Claudio Felisoni, da FIA Business School, aponta que os setores intensivos em mão de obra, como o de vestuário, podem sofrer quedas superiores a 6% na geração de riqueza. Empresas menores, com menor capacidade de investimento em tecnologia, serão as mais afetadas.
Entre as saídas para mitigar os impactos, Felisoni cita a compensação por tecnologia, como a automação de processos e o uso de self-checkout em supermercados, um dos segmentos mais afetados. No entanto, ele ressalta que essas mudanças demandam tempo e investimentos, que são dificultados pelo atual cenário de juros elevados. Outra alternativa é o aumento do número de funcionários, o que, ironicamente, eleva ainda mais os custos operacionais.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, sugere outras medidas, como a revisão de horários e dias de funcionamento, podendo levar até ao fechamento de estabelecimentos aos domingos, a exemplo de alguns shoppings centers na Região dos Lagos que poderiam ter seus horários de 10h às 22h revistos. Ele também alerta para o curto período de transição de apenas 14 meses, muito inferior aos 8 a 12 anos observados em outros países que implementaram reduções de jornada, o que pode acentuar o impacto inflacionário.
Grandes varejistas, como o Assaí no setor alimentício ou o Mercado Livre no e-commerce, possuem maior poder de investimento em tecnologia e automação, o que lhes confere uma capacidade de adaptação superior. Contudo, para o pequeno e médio empreendedor do Norte Fluminense, as alternativas são mais custosas e demandam tempo, tornando a transição um período de grande pressão. Para mais informações sobre legislação trabalhista, consulte o Ministério do Trabalho e Previdência.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o desdobramento da votação no Senado e seus impactos para a economia da Região dos Lagos.
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