O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho conhecida como 6x1 e reduz a carga horária semanal. A medida, considerada uma grande vitória para o governo, impacta milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo o interior do RJ.
A aprovação ocorreu com ampla maioria, registrando 75 votos a 1 em dois turnos de votação. Agora, a PEC aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para ser efetivamente incorporada à Constituição. A proposta, que ganhou forte tração durante a campanha eleitoral, visa melhorar as condições de trabalho e garantir mais tempo de descanso para a população.
O tema foi central no período eleitoral, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados defendendo a aprovação da PEC como uma plataforma de campanha. Inicialmente, a proposta enfrentou resistência de setores empresariais e de políticos como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propunha alternativas de jornada flexível, priorizando acordos individuais.
No entanto, a forte pressão popular, com pesquisas indicando índices próximos de 70% de apoio ao fim da escala 6x1, levou Flávio Bolsonaro a anunciar seu voto favorável. Ele alertou, contudo, para a necessidade de o governo federal pagar uma compensação aos empresários pelo fim do modelo, sugerindo a desoneração da folha de pagamento. Flávio participou da sessão remotamente e optou por não discursar.
Logo após a aprovação, o presidente Lula celebrou a decisão em suas redes sociais, classificando-a como uma “vitória histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”. A medida é vista como um avanço significativo para a classe trabalhadora em todo o país, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos.
A PEC aprovada estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho semanal. Em 60 dias após a promulgação, a carga horária passará das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois da primeira redução, haverá um novo decréscimo, chegando a 40 horas semanais.
Além da redução de horas, a proposta garante um mínimo de dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. É fundamental ressaltar que a PEC assegura que não haverá qualquer redução salarial para os trabalhadores, protegendo o poder de compra das famílias no Norte Fluminense e em toda a Costa do Sol, conforme apurado pela Forbes Brasil.
O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando os desdobramentos desta importante mudança na legislação trabalhista.
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