O valor mínimo da conta de água dos estabelecimentos comerciais poderá variar conforme o tamanho do imóvel em Casimiro de Abreu. Uma proposta apresentada pela autarquia Águas de Casimiro prevê três faixas de cobrança, com tarifas mínimas de água entre R$ 63,20 e R$ 126,41, além da cobrança de esgoto.
A mudança está prevista em um Projeto de Lei que foi
apresentado pela autarquia ao presidente da Associação Comercial, Industrial e
Turística de Casimiro de Abreu (ACINCA), Sérgio Coelho. A iniciativa coloca em
discussão os critérios utilizados para calcular a cobrança dos serviços nos
estabelecimentos comerciais.
Pelo modelo proposto, imóveis de menor área construída terão
um consumo mínimo mensal menor. Já os estabelecimentos maiores ficarão sujeitos
a faixas superiores, de acordo com a classificação prevista no projeto.
A proposta ainda precisa ter sua situação legislativa
confirmada para que seja possível determinar quando as novas regras poderão
começar a valer. Até lá, os valores apresentados não devem ser tratados como
tarifas já implantadas.
Quanto cada estabelecimento poderá pagar
A proposta estabelece três enquadramentos comerciais,
definidos pela área construída do imóvel e pelo consumo mínimo mensal
considerado para a cobrança.
Para estabelecimentos com até 30 metros quadrados,
classificados como B2, o consumo mínimo previsto é de 10 metros cúbicos por
mês, com tarifa de água de R$ 63,20.
Nos imóveis entre 31 e 50 metros quadrados, enquadrados na
categoria B1, o consumo mínimo sobe para 15 metros cúbicos mensais, e a tarifa
de água prevista é de R$ 94,80.
Já os estabelecimentos com área construída igual ou superior
a 51 metros quadrados entram na categoria B. Nesse grupo, o consumo mínimo
estabelecido na proposta é de 20 metros cúbicos por mês, com tarifa de água de
R$ 126,41.
Em todas as faixas, o projeto prevê o acréscimo
correspondente a 50% da tarifa de esgoto. Por isso, o custo total não se limita
aos valores indicados para o abastecimento de água.
Mudança envolve o setor empresarial
A apresentação da proposta à ACINCA abre espaço para o
diálogo entre a autarquia e os representantes do comércio local sobre os
critérios de tarifação.
Segundo Juliana Franco, presidente da Águas de Casimiro, a
intenção é aproximar a cobrança do porte dos estabelecimentos e buscar maior
equilíbrio na aplicação das tarifas.
Para os comerciantes, um dos pontos centrais será entender
como cada imóvel será enquadrado e qual será o valor total da conta após a
aplicação da tarifa de esgoto.
A definição final dependerá do andamento do Projeto de Lei e
das regras que vierem a ser estabelecidas para a implantação do novo modelo.
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