A Prefeitura de Casimiro de Abreu obteve parecer prévio favorável emitido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente à prestação de contas do exercício de 2025. O processo avaliou os atos administrativos e fiscais sob a liderança do prefeito Ramon Gidalte, confirmando a regularidade na destinação dos recursos municipais.
O posicionamento favorável do órgão fiscalizador atesta a conformidade das ações financeiras com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a administração pública local, a decisão consolida os esforços de planejamento, transparência e rigor técnico implementados no controle orçamentário do município da Baixada Litorânea.
Reconhecimento estadual e nacional no Sebrae
Paralelamente à aprovação técnica das contas públicas pelo tribunal, Casimiro de Abreu alcançou projeção em 2026 ao garantir três condecorações no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. A premiação avalia práticas governamentais voltadas à modernização da máquina pública, desburocratização e estímulo à economia local em todo o território fluminense e brasileiro.
A gestão municipal destacou-se em diferentes frentes com os seguintes resultados:
- 1º lugar estadual na categoria Compras Governamentais
- 2º lugar estadual na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente
- 3º lugar nacional também no segmento de Compras Governamentais
O desempenho reflete políticas voltadas a dar transparência e prioridade aos processos licitatórios sustentáveis, além de fomentar o comércio regional ao facilitar o acesso de pequenos fornecedores aos certames da prefeitura.
Equilíbrio fiscal e modernização dos serviços
Segundo a administração municipal, o aval técnico do tribunal e os prêmios conquistados decorrem de medidas de controle interno, cortes de despesas desnecessárias e aperfeiçoamento contínuo dos setores de suprimentos e compras públicas. As iniciativas integradas visam manter o equilíbrio financeiro e assegurar capacidade de investimento para melhorias nos serviços essenciais da cidade.
O parecer técnico do tribunal agora segue o rito regimental tradicional para ser apreciado e votado em definitivo pela Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, responsável pelo julgamento político das contas do Executivo. Informações detalhadas sobre os dados orçamentários podem ser consultadas diretamente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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