Em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito Fábio do Pastel referentes ao exercício de 2023. A votação ocorreu em sessão realizada nesta quinta-feira (22/10), consolidando o respaldo legislativo à gestão fiscal do município.
A decisão acompanhou a orientação emitida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo aldeense. A comissão seguiu a análise prévia do parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), parecer este que foi favorável à aprovação do relatório do Poder Executivo.
Acompanhamento do parecer técnico do TCE-RJ pela comissão
A avaliação favorável concedida pelo tribunal de contas estadual atestou o cumprimento dos limites legais e constitucionais na aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2023. Com o respaldo do TCE-RJ, o parecer seguiu para deliberação em plenário, obtendo o apoio de todos os vereadores presentes.
A sessão plenária contou com a presença de representantes da gestão municipal. A controladora-geral do município, Danielle Prudente, e o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Edmilson Bittencourt, acompanharam a votação no Plenário da Casa Legislativa.
Mecanismos de transparência e audiências públicas periódicas
A prestação de contas periódica integra o conjunto de obrigações fiscais previstas pela legislação de responsabilidade na gestão pública. Em São Pedro da Aldeia, a prefeitura realiza audiências públicas abertas à participação da população três vezes ao ano.
Segundo a administração municipal, o objetivo das audiências públicas é dar transparência aos dados fiscais e detalhar os investimentos aplicados em serviços prestados aos moradores do município da Costa do Sol.
O Rio das Ostras Jornal segue acompanhando o desdobramento das decisões administrativas e legislativas na Região dos Lagos.
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