A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos, anunciou uma mudança significativa no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de 28 de setembro de 2026, empresas e prestadores de serviço deverão utilizar exclusivamente o Ambiente Nacional para todas as operações de emissão, cancelamento e substituição de NFS-e.
Essa transição visa padronizar e modernizar os procedimentos fiscais, alinhando Saquarema às diretrizes federais e impactando diretamente a rotina de negócios em toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense. A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação ressalta a importância de que todas as providências sejam adotadas antes da data limite para evitar interrupções nos serviços.
Transição para o Ambiente Nacional de NFS-e
A alteração implica que o sistema municipal de emissão de NFS-e será interrompido no dia 27 de setembro de 2026. A partir do dia seguinte, 28 de setembro de 2026, a emissão, o cancelamento e a substituição de todas as NFS-e deverão ser realizados exclusivamente no Ambiente Nacional. Isso poderá ser feito tanto pelo Portal Nacional quanto por integração via Web Service, uma opção para empresas com sistemas próprios.
Para as empresas que já utilizam softwares específicos para a emissão de notas, a recomendação é entrar em contato imediatamente com seus fornecedores. É crucial que esses sistemas sejam atualizados e adaptados para a nova integração com o Web Service do Ambiente Nacional, que estará disponível para testes e implementações a partir de 28 de setembro de 2026.
Impacto para Empresas e Contadores na Região
A mudança representa um passo importante na digitalização dos serviços públicos, mas exige atenção e adaptação por parte dos contribuintes. A padronização nacional busca simplificar processos e aumentar a eficiência fiscal, beneficiando a longo prazo o ambiente de negócios em cidades como Saquarema, Rio das Ostras e Macaé, no interior do RJ.
É fundamental que contadores e empresas prestadoras de serviços se informem sobre os novos procedimentos para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas. O ambiente municipal, após a transição, ficará disponível apenas para consulta de NFS-e já emitidas, download de arquivos XML e PDF, e para o recolhimento próprio do ISS Bancário e utilização da DES-IF por instituições financeiras, que deverão realizar credenciamento e preparar arquivos conforme o Modelo Conceitual da ABRASF, versão 2.3.
Treinamento Essencial e Suporte da Prefeitura
Para auxiliar na adaptação, a Prefeitura de Saquarema realizará um treinamento específico no dia 23 de setembro (de 2026, implicitamente). A capacitação, destinada a contadores, empresas prestadoras de serviços e fornecedores de sistemas, abordará as mudanças, as novas rotinas de emissão e as providências necessárias para a utilização do Ambiente Nacional e a integração por Web Service.
A instrução ocorrerá às 10h, pela plataforma Google Meet. O link para a transmissão será divulgado em breve pela Prefeitura de Saquarema. Esta iniciativa é crucial para garantir que a transição ocorra de forma suave e sem prejuízos para a atividade econômica na Costa do Sol.
Canais de Informação e Documentação Técnica
A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação reforça a necessidade de que todas as providências sejam tomadas antes de 28 de setembro de 2026. Para acesso direto às informações e documentação técnica, os interessados podem consultar os seguintes portais:
- Portal Nacional da NFS-e: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
- Documentação técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
- Web Services e API's: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/API's-prod-restrita-e-producao
- Portal Municipal de Saquarema: https://nfs-e.saquarema.rj.gov.br/
- Modelo Conceitual da DES-IF – ABRASF: https://abrasf.org.br/biblioteca/arquivos-publicos/des-if/modelo-conceitual
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