Em uma medida que beneficia milhares de condutores em Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou novamente a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão garante que esses documentos sejam aceitos até 9 de dezembro.
A prorrogação é automática e oferece um fôlego extra para os motoristas do Norte Fluminense se organizarem para a renovação, sem a necessidade de solicitar qualquer alteração ao Detran. Após a data limite de 9 de dezembro, os condutores ainda terão um período adicional de 30 dias para regularizar a situação, estendendo o prazo final para 8 de janeiro de 2027.
A regra abrange especificamente os documentos cuja data de vencimento original esteja dentro do intervalo de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026. Isso significa que um motorista com habilitação vencida em julho ou agosto, por exemplo, poderá continuar dirigindo normalmente até 9 de dezembro. O mesmo se aplica a CNH's com vencimento previsto para outubro ou novembro.
A deliberação do Contran, de número 279, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro, formalizando a extensão do prazo. É importante ressaltar que a validade excepcional termina em 9 de dezembro de 2026, e os 30 dias adicionais para renovação se estendem até 8 de janeiro de 2027. Mesmo quem teve a CNH vencida em junho poderá realizar a renovação dentro desse período sem penalidades.
Embora o prazo final seja em janeiro, os motoristas não são obrigados a esperar. Quem desejar pode iniciar o processo de renovação da CNH a qualquer momento antes do término da prorrogação. Os órgãos de trânsito foram instruídos a considerar as habilitações abrangidas pela medida como válidas durante as fiscalizações.
É fundamental destacar que a medida não se aplica a todos os casos. A prorrogação é exclusiva para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Além disso, o benefício não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a condução de veículos continua proibida, independentemente da data de vencimento da CNH.
Esta é a segunda vez em 2026 que o Contran concede uma extensão excepcional para a validade das CNH's. Em junho, uma medida similar havia prorrogado os prazos até setembro para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A nova deliberação amplia esse período, incluindo os vencimentos até dezembro, e reflete a necessidade de adaptação aos sistemas e às novas regras de renovação da habilitação.
A decisão mais recente também orienta os Detrans a atualizarem os dados cadastrais de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos nos processos de habilitação e renovação. Para mais informações sobre a legislação de trânsito, consulte o portal oficial do governo federal.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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