O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comemorou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar 16 precatórios e reaver R$ 4,7 bilhões para o Tesouro Nacional. Em um vídeo divulgado nas redes sociais em 24 de setembro de 2026, Messias aproveitou a ocasião para tecer críticas indiretas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), insinuando sua ligação com o Banco Master, envolvido na controvérsia. A repercussão dessas decisões nacionais é acompanhada de perto por moradores de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos, que buscam entender os impactos da política federal no Interior do RJ.
A declaração de Messias destaca a contenção de uma suposta fraude, afirmando que o dinheiro “está indo para o cofre público federal”. Ele questionou a relação de “candidato” com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que foi preso durante o governo Lula, conectando a situação dos precatórios à busca de financiamento político. A fala do AGU ressalta a seriedade da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em proteger os recursos públicos.
Decisão do CNJ e o Retorno Bilionário aos Cofres Públicos
A decisão do CNJ, que resultou no cancelamento de 16 precatórios, determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos. Os precatórios cancelados beneficiavam empresas do setor sucroalcooleiro – Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial S/A e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim – e eram de interesse de Daniel Vorcaro, figura central no escândalo.
Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e vinculados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. Segundo o CNJ, esses “precatórios bloqueados” não possuem amparo legal e contrariam uma decisão anterior do próprio Conselho. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu um prazo de cinco dias para cancelar os precatórios e efetuar a devolução dos valores ao Tesouro. Até a restituição, ficam proibidos o levantamento e a transferência dos valores, a expedição de alvarás e o destaque de honorários, garantindo a integridade do processo.
As Conexões entre o Banco Master e a Família Bolsonaro
A relação entre os precatórios e o Banco Master ganhou destaque após uma reportagem do Metrópoles revelar a existência de um contrato entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. A advogada deveria atuar em 12 processos relacionados a indenizações que poderiam resultar no pagamento de precatórios em posse do Banco Master.
O contrato, descoberto pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, estipulava honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco, podendo atingir a impressionante cifra de R$ 427 milhões. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou o contrato com o Master para atuar em processos de precatórios, mas negou ter recebido pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”, afirmando que a taxa de êxito acordada, de 5%, é inferior ao previsto no Código de Processo Civil e no estatuto da OAB.
Messias fez referência direta às conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Em troca de mensagens, o senador teria negociado com o fundador do Banco Master repasses de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). Desse montante, cerca de R$ 65 milhões foram pagos por meio do fundo Havengate Development, dos Estados Unidos, ligado a Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal está investigando se parte desses recursos foi utilizada para custear despesas de Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos EUA. O ex-deputado negou ter recebido dinheiro de Vorcaro via fundo de investimento, enquanto Flávio Bolsonaro declarou que os valores foram usados “integralmente” no filme. A situação levanta sérias questões sobre a transparência e a origem dos financiamentos políticos, um tema de grande interesse para a população da Costa do Sol e do Norte Fluminense.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará novas atualizações sobre os desdobramentos desta investigação.
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