Mais de 100 kg de alimentos impróprios: Prefeitura precisa explicar o que aconteceu antes e o que muda agora no hospital de Rio das Ostras

Mais de 100 quilos de alimentos impróprios para consumo foram retirados de uma unidade hospitalar de Rio das Ostras após uma fiscalização identificar produtos sem validade, problemas de armazenamento e outras irregularidades. A empresa responsável pelo fornecimento foi autuada e multada, e o município informou que ela não deverá continuar prestando o serviço.

Mas, diante da gravidade do que foi encontrado, uma pergunta permanece: a resposta apresentada pela Prefeitura é suficiente para explicar como esse material chegou ao hospital e permaneceu dentro de uma estrutura destinada à alimentação de pacientes?

A fiscalização realizada pelo Procon e pela Vigilância Sanitária ocorreu após denúncias e encontrou, entre outros problemas, carnes sem identificação de validade, alimentos impróprios para consumo e irregularidades na estrutura da cozinha. O material foi retirado e descartado.

A questão, agora, vai além da retirada dos alimentos.

Quem deveria ter fiscalizado?

A alimentação fornecida aos pacientes e servidores não surgiu de uma contratação recente. A Prefeitura mantém desde 2023 o Contrato nº 028/2023 com a empresa Kitchen Comércio e Indústria Ltda., destinado à prestação continuada de serviços de nutrição e dietética para o Hospital Municipal Naelma Monteiro, Pronto Socorro, UPA, CAPS e Residência Terapêutica.

Em maio deste ano, o município prorrogou o contrato por mais 12 meses, ou até a conclusão de uma nova licitação, com valor total de R$ 8,98 milhões.

Diante disso, uma pergunta precisa ser respondida:

Como funcionava a fiscalização do contrato antes da operação que encontrou mais de 100 quilos de alimentos impróprios?

A população também precisa saber com que frequência eram realizadas inspeções, quem era responsável pelo acompanhamento do contrato e se havia registros anteriores de problemas relacionados à qualidade, armazenamento ou validade dos alimentos.

Multa de R$ 70 mil e o que acontece depois?

Segundo informações divulgadas após a fiscalização, a empresa foi autuada e multada em R$ 70 mil, além da suspensão do fornecimento. A coordenadora do Procon, Michelle Mansur, afirmou que a empresa não deverá mais prestar o serviço de fornecimento de alimentos ao município.

Mas aqui surge outra questão que a Prefeitura precisa esclarecer:

A multa de R$ 70 mil já foi aplicada definitivamente ou ainda cabe recurso administrativo?

E mais:

O contrato nº 028/2023 foi efetivamente rescindido ou apenas houve suspensão do fornecimento?

A pergunta é relevante porque o Diário Oficial do Município registra que esse contrato havia sido prorrogado em maio de 2026 e possui vigência até 5 de junho de 2027, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, conforme o termo aditivo.

Portanto, a população precisa saber qual ato administrativo foi praticado depois da fiscalização e qual será o procedimento adotado para garantir a alimentação dos pacientes daqui para frente.

O problema termina com a retirada dos alimentos?

Não necessariamente.

A retirada e o descarte dos produtos impróprios foram medidas imediatas e necessárias. Mas a fiscalização também encontrou problemas estruturais na cozinha, como mofo, piso solto e equipamentos quebrados, segundo os relatos divulgados sobre a operação.

Por isso, outras perguntas permanecem:

A cozinha está em condições adequadas para continuar funcionando?

A Vigilância Sanitária determinou alguma adequação estrutural?

Houve prazo para correção das irregularidades?

Foi realizada ou será realizada uma nova vistoria para verificar se os problemas foram solucionados?

Quem fiscaliza diariamente as condições dos alimentos armazenados antes que eles cheguem ao prato dos pacientes?

Há um histórico que também precisa ser explicado

O caso atual também não pode ser analisado isoladamente.

Documentos oficiais do município mostram que a Kitchen já havia recebido penalidade de advertência em 2024, relacionada ao próprio Contrato nº 028/2023.

Isso não significa, por si só, que aquela ocorrência tenha relação direta com os fatos encontrados agora. Mas torna legítima uma pergunta jornalística:

Quais mecanismos de fiscalização foram aperfeiçoados depois daquela ocorrência e por que, ainda assim, uma fiscalização em 2026 encontrou mais de 100 quilos de alimentos impróprios dentro da estrutura que atende pacientes da rede municipal?

E o controle da Prefeitura?

A questão central não é apenas saber se uma empresa será multada.

É saber como o poder público fiscaliza um serviço essencial antes que uma irregularidade chegue ao paciente.

Quando se trata de alimentação hospitalar, o controle precisa envolver validade, armazenamento, temperatura, higiene, condições estruturais, qualidade dos alimentos e cumprimento das obrigações contratuais.

A população tem o direito de saber quem fiscalizava, o que foi constatado anteriormente, quais providências foram tomadas e quais medidas serão adotadas agora.

O Rio das Ostras Jornal questiona

Diante da gravidade da ocorrência, o Rio das Ostras Jornal encaminha à Prefeitura de Rio das Ostras questionamentos que precisam ser respondidos de forma objetiva:

1. Qual é a situação atual do Contrato nº 028/2023?

2. O contrato foi rescindido, suspenso ou permanece vigente?

3. A multa de R$ 70 mil já foi formalmente aplicada?

4. A empresa apresentou recurso contra a penalidade?

5. Quem era o responsável pela fiscalização do contrato no momento das irregularidades?

6. Quantas fiscalizações foram realizadas anteriormente no local e quais foram os resultados?

7. Existem outras notificações, advertências ou penalidades aplicadas à empresa além das já divulgadas?

8. Quais medidas foram determinadas para corrigir os problemas estruturais encontrados na cozinha?

9. Quando será realizada uma nova vistoria para verificar o cumprimento dessas medidas?

10. Qual empresa ficará responsável pela alimentação dos pacientes durante a transição?

11. A Prefeitura pretende divulgar publicamente o processo administrativo decorrente da fiscalização e as providências adotadas?

São perguntas que não dizem respeito a disputa política. Dizem respeito à gestão de um serviço público essencial e à segurança alimentar de pessoas que estão dentro de uma unidade hospitalar para receber tratamento.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais depois da divulgação das imagens da fiscalização e da presença do vereador Leonardo de Paula Tavares, o Léo Tatá. Mas, passado o impacto inicial, o que a população precisa agora é de informação completa sobre as causas, a fiscalização, as responsabilidades administrativas e as medidas concretas adotadas para evitar que uma situação semelhante volte a acontecer.

O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando o caso e buscando as respostas oficiais.

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