Com a nova legislação, o governo federal pretende transformar a participação do país na cadeia global de mineração, impulsionando a agregação de valor e a autonomia tecnológica. Entre as principais ações, estão a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões e um crédito tributário para empresas que investirem no beneficiamento e transformação desses minerais, com projeções de movimentar a economia em diversas regiões, incluindo a Região dos Lagos.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou a importância da medida para o futuro da mineração brasileira. "Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro", afirmou, ressaltando o potencial do país em se tornar um protagonista na produção de alta tecnologia.
Brasil busca industrializar minerais críticos com novos programas
A nova política cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Este programa é desenhado para financiar iniciativas que promovam o beneficiamento, a transformação mineral e até mesmo a mineração urbana, visando a reutilização de materiais e a sustentabilidade no setor.
O crédito tributário, com limite de R$ 1 bilhão por ano e previsto para ser concedido entre 2030 e 2034, será destinado a empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país. Para ter acesso ao benefício, as empresas deverão comprovar investimentos no processamento dos minerais, e o incentivo será maior conforme o produto avançar na cadeia de transformação, estimulando a inovação e a tecnologia em Macaé e outras cidades industriais.
Entre os produtos contemplados pela política estão concentrados minerais, materiais essenciais para a produção de baterias e ímãs permanentes, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia. Empresas que firmarem contratos de pelo menos cinco anos para aquisição desses produtos também poderão ter acesso ao incentivo, fortalecendo a cadeia produtiva nacional.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a grande oportunidade para o Brasil não se limita à extração. "A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais", declarou o ministro, sublinhando a visão estratégica por trás da PNMCE.
Fundo garantidor e conselho estratégico fortalecem o setor
A PNMCE autoriza a criação de um fundo privado com o objetivo de oferecer garantias em operações de financiamento de projetos no setor mineral. A União poderá participar como cotista, com um aporte limitado a R$ 2 bilhões. É importante destacar que o fundo não poderá contar com garantia ou aval do poder público, e sua governança será responsabilidade de um comitê gestor, garantindo transparência e eficiência.
A lei também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Este colegiado será composto por representantes de diversos órgãos do Executivo Federal, além de contar com a participação de entes federativos, do setor privado e da sociedade civil, promovendo uma visão abrangente e colaborativa para o futuro da mineração no Interior do RJ.
Entre as atribuições do CIMCE, estará a elaboração, a cada quatro anos, da lista de minerais considerados críticos e estratégicos para o país. O conselho também terá um papel fundamental na análise de operações que envolvam empresas mineradoras, no acesso a informações geológicas consideradas estratégicas e na negociação de acordos internacionais relacionados ao fornecimento desses minerais.
Segundo o ministro Silveira, essa nova estrutura ampliará a capacidade de decisão do país sobre a cadeia mineral. "O que o Brasil passa a ter é a capacidade de decidir os termos em que o investimento chega ao nosso mercado", afirmou, reforçando a soberania nacional sobre seus recursos.
Priorização de áreas e rastreabilidade para minerais estratégicos
A nova legislação determina que áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos sejam priorizadas nos leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, áreas desoneradas ou resultantes da extinção de direitos minerários deverão ser submetidas a leilão pela agência em até dois anos, agilizando o processo e garantindo o aproveitamento desses recursos.
O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, uma ferramenta essencial para o planejamento e monitoramento do setor. Um sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva será implementado para identificar possíveis irregularidades, promovendo a legalidade e a sustentabilidade. O prazo máximo para autorização de pesquisa em áreas relacionadas a esses minerais passa a ser de dez anos, oferecendo mais segurança jurídica aos investidores.
Potencial brasileiro e a necessidade de agregar valor
A política foi criada em um contexto de crescente demanda internacional por minerais, essenciais para tecnologias de transição energética, armazenamento de energia, eletrificação e outros setores industriais de ponta. O Brasil, com suas vastas reservas, está em uma posição estratégica para atender a essa demanda global.
O país possui grandes reservas de minerais estratégicos. Dados citados pelo governo indicam que o Brasil ocupa a segunda posição mundial em reservas de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas. No entanto, apesar da abundância de recursos, uma parte significativa da produção mineral brasileira ainda é exportada com baixo grau de processamento, o que a nova política busca reverter.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, destacou o peso econômico da mineração para o país e a extensão relativamente limitada do território ocupado pelas operações do setor. "Hoje o setor já é equivalente a quase 4% do PIB e mais da metade do superávit da balança comercial. E isso com apenas 0,052% do território nacional. A cada 1 hectare afetado pela operação da mineração, nós preservamos pelo menos outros 10 hectares", disse Cesário, durante a cerimônia de sanção da PNMCE.
A nova política estabelece mecanismos claros para estimular investimentos e ampliar o processamento desses minerais no país, gerando mais empregos e renda para a população, inclusive em cidades como Rio das Ostras, que podem se beneficiar indiretamente do aquecimento da economia nacional.
O Rio das Ostras Jornal continua acompanhando as políticas que impactam o desenvolvimento econômico e industrial do país e da Região dos Lagos.
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