Um golpe envolvendo a venda de um suposto remédio para memória, que usava a imagem de um médico famoso, acendeu o alerta para fraudes em compras online. Uma moradora da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, relatou ter sido vítima, com duas compras não autorizadas em seu cartão após uma tentativa de aquisição. O caso, embora ocorrido na capital, serve de guia essencial para moradores de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos que possam enfrentar situações semelhantes.
A consumidora, que registrou um boletim de ocorrência e comunicou o banco, questiona se a instituição financeira tem a obrigação de estornar os valores. Segundo a advogada Angélica Fraga, a resposta é afirmativa, desde que o procedimento correto seja seguido. A especialista detalha os passos que as vítimas de fraudes digitais devem tomar para garantir seus direitos em todo o Norte Fluminense e no interior do RJ.
Direitos do Consumidor e a Responsabilidade dos Bancos
As compras não reconhecidas devem ser contestadas formalmente junto ao banco e à administradora do cartão. É fundamental que esse pedido seja feito por escrito, com número de protocolo e cópia do boletim de ocorrência. Esse procedimento aciona o chargeback, um mecanismo das bandeiras de cartão que suspende a cobrança até a apuração dos fatos. Enquanto a análise durar, o valor contestado não pode ser exigido do consumidor.
A advogada Angélica Fraga enfatiza que a responsabilidade do banco é objetiva. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias são consideradas fortuito interno. Isso significa que tais fraudes fazem parte do risco inerente à própria atividade bancária e, por si só, não afastam o dever de indenizar. O Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) segue a mesma lógica, considerando a responsabilidade do fornecedor pelo defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa.
O Caminho para o Estorno e a Prevenção de Novas Fraudes
Caso o estorno seja recusado sem uma justificativa técnica clara, o consumidor tem diversas vias para buscar reparação. É possível registrar reclamação no Banco Central, na plataforma consumidor.gov.br e no Procon local, que atende também a população da Costa do Sol. Se o problema persistir, o Juizado Especial Cível é uma alternativa, permitindo, em determinadas situações, a busca de reparação sem a necessidade de advogado em causas de menor valor.
A advogada orienta que o consumidor guarde todos os registros relacionados à compra, como prints do anúncio, comprovantes, mensagens e protocolos. A plataforma que veiculou a publicidade paga com uma imagem falsa de médico também pode ser responsabilizada, dependendo das circunstâncias do caso. Essa atenção aos detalhes é crucial para fortalecer a defesa do consumidor na Região dos Lagos e em todo o país.
Além do prejuízo financeiro, golpes desse tipo evidenciam como a publicidade enganosa pode conferir uma falsa credibilidade a ofertas fraudulentas. Por isso, antes de concluir qualquer compra, especialmente de produtos relacionados à saúde, é vital conferir a origem do anúncio, a idoneidade do site e a identificação do fornecedor. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Reclamar Adianta, reforça a importância da cautela para evitar cair em armadilhas digitais.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os temas de defesa do consumidor, oferecendo informações relevantes para a segurança financeira dos moradores da região.
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