Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro apontou indícios de sobrepreço e superfaturamento em um contrato de R$ 49,6 milhões. O acordo, entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio para avaliação do Programa Operação Segurança Presente, teve pagamentos suspensos e sua manutenção é questionada.
O relatório, concluído recentemente, detalha que R$ 29,7 milhões, cerca de 60% do valor total, foram pagos à fundação em menos de três meses de vigência. Os auditores classificaram os produtos entregues como de 'baixa densidade técnica' e 'curtíssima extensão', levantando sérias dúvidas sobre a proporcionalidade dos valores, conforme detalhado em reportagem do g1 Rio de Janeiro.
Formação de Preço e Serviços Questionados
A auditoria questiona a metodologia de formação do preço do contrato, firmado em dezembro de 2025 sem licitação. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) teria utilizado o valor da própria proposta da Cesgranrio como estimativa, em vez de realizar pesquisas de mercado independentes para estabelecer um teto de gastos.
Além disso, o relatório aponta que contratos antigos da Secretaria de Educação foram usados como referência sem comprovação de equivalência técnica com os serviços do Segurança Presente. Foram identificadas possíveis cobranças em duplicidade e despesas globais sem detalhamento, como R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Outro ponto crítico são os relatórios entregues como contrapartida de R$ 11,9 milhões, que somavam apenas 16 páginas. Estes documentos, considerados preliminares e com informações repetidas, tratavam de itens como o funcionamento de um sistema e a logística de campo, sem critérios objetivos de qualidade no Termo de Referência.
Pagamentos Suspensos e Futuro do Contrato
Diante dos graves indícios de irregularidade e da discrepância entre os valores pagos e os serviços efetivamente entregues, a atual gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os pagamentos. A auditoria recomenda que a Secretaria de Estado de Governo avalie a manutenção do contrato do Segurança Presente.
O relatório também sugere a abertura de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis. O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), órgãos que atuarão na fiscalização e investigação do caso.
Defesa da Fundação Cesgranrio
Procurada, a Fundação Cesgranrio afirmou não ter tido acesso ao teor completo da auditoria, mas rejeitou os apontamentos. A instituição defende que a contratação ocorreu após fase preparatória e que a própria pesquisa de preços da Segov indicou um valor de referência de cerca de R$ 67,5 milhões, superior aos R$ 49,6 milhões contratados.
A Cesgranrio também contestou a avaliação de 'baixa densidade técnica' dos produtos e garantiu que os pagamentos foram realizados após a entrega e aprovação dos serviços. A Fundação negou irregularidades em despesas de transporte e plataformas, afirmando que os custos estavam previstos e foram aprovados no contrato.
A Fundação reiterou que os serviços foram executados, entregues e atestados pela Segov, e que o contrato foi interrompido por determinação governamental antes da segunda etapa. A Cesgranrio se colocou à disposição dos órgãos de controle para apresentar todos os documentos e esclarecimentos necessários.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos deste caso que impacta a gestão pública e a segurança na Região dos Lagos e em todo o Norte Fluminense.
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