A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PC do B, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com seis processos para solicitar a remoção de vídeos e publicações em redes sociais que, segundo a federação, atacavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu partido. As ações miravam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e os responsáveis por oito perfis no Instagram.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, negou a maioria dos pedidos de remoção, deferindo apenas um. A única determinação de retirada foi para um vídeo classificado como deepfake, que utilizava vozes manipuladas atribuídas a Lula e ao senador Jaques Wagner (PT-BA) para simular um diálogo sobre crimes. As demais publicações foram consideradas críticas políticas duras, hiperbólicas ou satíricas, sem falsidades evidentes ou descontextualizações graves que justificassem a intervenção imediata da Justiça Eleitoral.
Decisões do TSE sobre as denúncias
Os conteúdos contestados pela campanha de Lula relacionavam o presidente e o PT a facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de fazerem menção ao Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro. Algumas dessas publicações faziam uso de recursos de inteligência artificial para criar as montagens. O ministro Mendonça argumentou que a Justiça Eleitoral deve intervir minimamente no debate público durante a pré-campanha, restringindo a remoção a casos de fatos sabidamente falsos, manipulação fraudulenta ou conteúdo sintético capaz de confundir o eleitor.
Entre os pedidos negados, estava a contestação a duas publicações no X (antigo Twitter) de Flávio Bolsonaro, que afirmava que Lula faria “lobby” para proteger facções. Mendonça entendeu que as mensagens poderiam ser interpretadas como críticas à política de segurança pública. Outra ação envolvia Carlos Bolsonaro, que compartilhou no Instagram uma reportagem sobre agressão a um menino de 12 anos por suspeitos ligados a uma facção, relacionando o caso à “soberania” defendida por Lula. O ministro avaliou que o conteúdo criticava a atuação do governo na segurança pública e indeferiu o pedido de remoção.
Um vídeo feito com inteligência artificial, que mostrava Flávio Bolsonaro pilotando um avião contra embarcações identificadas com as siglas de PCC, CV e PT, também teve seu pedido de remoção negado. Mendonça classificou a montagem como ficcional, caricatural e imediatamente perceptível. Publicações de Marcelo Queiroga, que afirmavam que o Banco Master tinha “DNA do PT” e chamavam Lula de “Conselheiro Master de Vorcaro”, foram consideradas interpretações políticas sobre fatos de interesse público, e a retirada também foi negada.
Ação do PL contra a Federação Brasil da Esperança
Em contrapartida, o Partido Liberal (PL) também apresentou uma ação contra a Federação Brasil da Esperança. O partido solicitou ao TSE a apuração de um possível uso irregular de recursos do Fundo Partidário no 8º Congresso Nacional do PT e no projeto “Porta Vozes de Lula”. Segundo o PL, essas atividades teriam sido utilizadas para organizar a divulgação de conteúdos contra Flávio Bolsonaro. O ministro Mendonça determinou a preservação e a apresentação de documentos relacionados, mas não proibiu as atividades de mobilização digital da federação.
As decisões proferidas pelo ministro André Mendonça são liminares, o que significa que não representam julgamentos definitivos sobre os processos. Os desdobramentos dessas ações são acompanhados de perto, especialmente em um cenário político aquecido no Brasil, com reflexos que podem ser sentidos em cidades como Rio das Ostras, Macaé e em toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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