Mulheres que passaram pelo sistema prisional e atualmente cursam uma graduação terão uma oportunidade de retornar ao mercado de trabalho por meio de um programa de inclusão social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O órgão abriu 10 vagas de estágio, com bolsas equivalentes a um salário mínimo e auxílio-transporte.
As oportunidades são destinadas exclusivamente a mulheres
egressas do sistema prisional que estejam regularmente matriculadas em cursos
de graduação. As atividades serão realizadas na Comarca de Rio Branco.
O processo seletivo também prevê 30 vagas para cadastro de reserva, ampliando a possibilidade de
futuras convocações durante a validade do programa.
Quem pode participar
Podem se candidatar mulheres cisgênero e transgênero que
tenham passado pelo sistema prisional e estejam matriculadas em cursos de
graduação, presenciais ou a distância, em instituições reconhecidas pelo
Ministério da Educação (MEC).
O edital considera egressa a pessoa que, após qualquer
período de permanência no sistema penitenciário, inclusive em caráter
provisório, tenha sido colocada em liberdade por decisão judicial registrada no
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
A comprovação dessa condição não será exigida no momento da
inscrição. Os documentos serão solicitados posteriormente às candidatas
convocadas.
Bolsa será de um salário mínimo
As selecionadas receberão bolsa-auxílio mensal
correspondente a um salário mínimo vigente, além de auxílio-transporte.
O estágio terá duração inicial de 12 meses, podendo ser
prorrogado por mais um ano.
Também estão previstos 30 dias de recesso remunerado para
estágios com duração igual ou superior a 12 meses, seguro contra acidentes
pessoais e acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC.
As bolsistas ainda poderão participar de capacitações
promovidas pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).
Seleção será por análise curricular
O processo seletivo terá uma única etapa, baseada na análise
curricular, com pontuação máxima de 10 pontos.
Serão considerados critérios relacionados à prioridade
social e ações afirmativas, cursos de qualificação profissional e experiência
anterior de estágio no próprio Tribunal de Justiça do Acre.
A experiência de estágio no TJAC terá o maior peso na
avaliação, podendo representar até cinco pontos.
Também poderão contar pontos fatores como inscrição no
CadÚnico ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo, gestação,
lactação, maternidade ou responsabilidade por filhos menores de 18 anos, além
de autodeclaração como pessoa preta, parda, indígena ou quilombola e matrícula
na primeira metade da graduação.
Vagas têm reserva para ações afirmativas
Das 10 vagas imediatas, sete serão destinadas à ampla
concorrência, uma às pessoas com deficiência e duas às candidatas pretas ou pardas.
O edital também estabelece reserva de 3% para indígenas e 2%
para quilombolas. Como o número de vagas imediatas não permite a formação de
uma vaga inteira para essas categorias, a reserva será considerada nas
convocações realizadas durante a validade do processo seletivo, inclusive para
o cadastro de reserva.
As candidatas que atenderem aos requisitos poderão concorrer
simultaneamente à ampla concorrência e às modalidades de reserva
correspondentes.
Atividades serão relacionadas à formação
As estagiárias poderão atuar em atividades compatíveis com
seus cursos de graduação, incluindo apoio administrativo, atendimento ao
público, organização e digitalização de documentos, alimentação de sistemas,
pesquisas e suporte às unidades judiciais e administrativas.
Também poderão participar de projetos sociais e
institucionais desenvolvidos pelo Poder Judiciário.
O programa prevê ainda um dia por semana destinado a
atividades acadêmicas relacionadas à graduação, respeitando as condições
estabelecidas no edital e sem comprometer as atividades desempenhadas no
Tribunal.
Inscrições começam nesta quinta-feira
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet,
das 8h do dia 20 de agosto até as 14h
do dia 31 de agosto de 2026.
Neste primeiro momento, as candidatas não precisarão anexar
documentos. A documentação será solicitada posteriormente, caso haja
convocação.
A relação das inscritas está prevista para 8 de setembro. A classificação
provisória deverá ser divulgada em 14 de setembro, com prazo para recursos no
dia 15.
O resultado final e a homologação estão previstos para 18 de setembro de 2026.
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da
homologação, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
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