O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12) de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que segue agora para sanção presidencial, busca aliviar o bolso dos consumidores da Região dos Lagos, de Macaé, Rio das Ostras e de todo o Brasil.
A aprovação, com 61 votos a 2, veio horas após a Câmara dos Deputados também ter dado sinal verde à proposta, fruto de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso. A principal motivação é conter os efeitos da escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que impacta diretamente a cotação do barril de petróleo.
Impacto nos Combustíveis e Outros Setores
A medida, inicialmente focada em mitigar o aumento dos preços dos combustíveis decorrente do conflito no Oriente Médio, teve seu alcance ampliado pelos parlamentares. Além da desoneração direta para gasolina e diesel, o PLP 114/2026 concede benefícios fiscais a diversos setores estratégicos para o país, incluindo a produção de etanol e fertilizantes agrícolas.
A pesquisa de minerais críticos e terras raras também será beneficiada, visando impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Outro ponto relevante é a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027, um evento de grande visibilidade para o Norte Fluminense e todo o país.
Compensação da Arrecadação e Equilíbrio Fiscal
A perda de arrecadação decorrente da redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, obtidas justamente pela valorização do petróleo. Com a alta do barril, os royalties e outras participações governamentais registraram um crescimento significativo desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um salto de mais de 200% em comparação com os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025. O texto negociado com o governo também incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit.
Se houver déficit fiscal projetado, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) só poderão ser corrigidos pela inflação mais um percentual máximo de até 2,5% no exercício seguinte. Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação.
Benefícios Específicos e Acordo Político
A inclusão do etanol e do biocombustível foi um apelo do setor para garantir que os subsídios aos combustíveis fósseis não eliminem a vantagem tributária dos não fósseis. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. O projeto prevê, ainda, uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e a possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Para os produtores rurais, o limite da receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS foi reduzido de 50% para 30%. Há também a previsão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, com isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos da indústria de fertilizantes.
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após um acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, contando com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas.
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa em agosto de 2026, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações importantes. O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos dessa medida que impacta diretamente a economia local e regional, da Costa do Sol ao Interior do RJ.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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