As principais seguradoras que atuam no Brasil implementaram uma nova ferramenta em 2025 para barrar a concessão de seguros rurais a produtores com histórico de infrações socioambientais. A iniciativa foi destacada durante o evento “Riscos climáticos e o setor segurador: como ampliar a resiliência do Brasil?”, realizado em São Paulo (SP) na última quinta-feira (6).
O encontro, organizado pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e pelo iCS (Instituto Clima e Sociedade), integrou a programação oficial da São Paulo Climate Week e do World Climate Summit LATAM. A medida surge como resposta a denúncias de concessão de seguros rurais subsidiados a fazendas e produtores envolvidos em práticas ilegais, um tema de crescente preocupação em todo o país, inclusive em regiões como o Norte Fluminense.
Combate às infrações socioambientais
A diretora de Sustentabilidade da CNseg, Cláudia Prates, afirmou à Repórter Brasil que a ferramenta permite às seguradoras consultar diversas bases de dados. Entre elas, estão informações sobre terras indígenas e o MapBiomas, uma rede que produz mapeamentos de cobertura e uso da terra. Prates ressaltou que a sustentabilidade está na agenda do setor de seguros “há muitos anos”, e que as empresas têm evoluído significativamente na abordagem dessas questões.
Investigações publicadas pela Repórter Brasil ao longo de 2024 revelaram um cenário preocupante. Grandes multinacionais do setor seguraram lavouras ilegais em fazendas com áreas embargadas por desmatamento ilegal ou sobrepostas a territórios indígenas, onde o cultivo por não-indígenas é proibido. Além disso, apólices foram concedidas a produtores rurais flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão, incluídos na Lista Suja do trabalho escravo.
Em todos os casos investigados, a contratação do seguro rural era subsidiada com dinheiro público por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), do Ministério da Agricultura e Pecuária. Na época das denúncias, o programa carecia de regras claras para o monitoramento socioambiental dos produtores beneficiados. A nova ferramenta da CNseg, lançada em 2025, integra consultas a 18 bases públicas oficiais, incluindo o CAR (Cadastro Ambiental Rural), áreas embargadas, unidades de conservação, terras indígenas, registros de desmatamento e a Lista Suja do trabalho escravo.
Novas regras para o seguro rural
Em dezembro de 2025, uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural definiu condições socioambientais para apólices contratadas pelo PSR, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2026. A norma veda o subsídio quando houver supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019, salvo em caso de autorização do Poder Executivo.
A resolução também estabelece checagens adicionais para a área objeto da apólice, impedindo sobreposição com florestas públicas tipo B não destinadas e com áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Além disso, proíbe apólices quando proprietário e proponente estiverem na Lista Suja do trabalho escravo. As seguradoras são agora responsáveis por incorporar esses critérios na avaliação de risco, e a apólice deve prever a obrigação de o segurado informar eventual descumprimento durante a vigência do contrato. Sanções podem ser aplicadas em caso de desrespeito às regras.
Fátima Lima, diretora de Sustentabilidade da Mapfre, também presente no evento, afirmou que a empresa revisou seus processos internos e está “100% adequada a todas as normas de boas práticas ambientais”. Investigações anteriores da Repórter Brasil haviam mostrado que tanto a Mapfre quanto a Brasilseg (joint venture da Mapfre com o BB Seguros) haviam concedido seguros, com recursos públicos do PSR, a produtores com histórico de infrações socioambientais. A implementação dessas novas ferramentas e regras representa um avanço significativo para a sustentabilidade do agronegócio no Brasil, com impactos positivos esperados em todo o território, incluindo cidades do interior do RJ como Rio das Ostras e Macaé, que buscam um desenvolvimento mais equilibrado.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e as repercussões dessas novas políticas no cenário regional e nacional.
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