Proprietários devem quitar débitos e retirar os veículos do pátio dentro do prazo; caso contrário, os bens poderão ser levados a leilão
A Prefeitura de Rio das Ostras publicou um edital para
notificar proprietários de veículos que estão recolhidos em um pátio sob
responsabilidade do município. O prazo para regularização e retirada é de 30
dias corridos, contados a partir da publicação da notificação.
O edital foi publicado na sexta-feira (7), na edição nº 1997
do Jornal Oficial. A medida envolve veículos classificados como conservados e
que estão no pátio há mais de 60 dias.
Prazo para retirar os veículos
Durante os 30 dias, os proprietários e demais interessados
deverão regularizar os débitos existentes e providenciar a retirada dos veículos.
A notificação também é direcionada a pessoas que tenham sido
comunicadas sobre a venda dos veículos, instituições financeiras,
arrendatários, entidades credoras e outros interessados que tenham direitos
sobre os bens.
Veículos podem ir a leilão
Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá
perder o veículo para leilão público.
A possibilidade está prevista no artigo 328 do Código de
Trânsito Brasileiro e em outras normas que regulamentam a remoção, guarda,
liberação e leilão de veículos apreendidos.
A relação completa dos veículos incluídos no edital está
disponível no Jornal Oficial de Rio das Ostras, onde os interessados também
podem consultar a publicação e verificar se algum veículo consta na lista.
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