Fotos: Divulgação
Fiscalização do órgão de defesa do consumidor registrou reclamações de aproximadamente 30 comerciantes prejudicados e aplicou autuação e multa contra a concessionária.
RIO DAS OSTRAS – O Procon de Rio das Ostras autuou a Enel
nesta sexta-feira (31) após a interrupção no fornecimento de energia elétrica
que deixou moradores e comerciantes do bairro Costazul sem luz por cerca de
dois dias. A falta de energia foi causada pelo forte vendaval registrado no fim
da tarde de quarta-feira (29), provocando prejuízos para estabelecimentos
comerciais e moradores da região.
Uma equipe de fiscalização do órgão percorreu os
estabelecimentos afetados para apurar a prestação do serviço da concessionária.
Durante a ação, foram registradas reclamações de aproximadamente 30
comerciantes, resultando na abertura de processos administrativos, autuação e
aplicação de multa contra a empresa.
Segundo o Procon, a fiscalização teve como objetivo r
eunir
elementos para responsabilizar a concessionária pela deficiência no
fornecimento de energia elétrica e reforçar as medidas em defesa dos
consumidores prejudicados.
Município cobra melhorias no fornecimento
Diante das frequentes reclamações sobre quedas de energia,
oscilações na rede elétrica e prejuízos causados à população, a Prefeitura de
Rio das Ostras já havia adotado medidas para cobrar melhorias da
concessionária.
Por meio do procurador-geral do Município, Renato
Vasconcellos, foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva,
Núcleo Macaé, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ), solicitando providências efetivas para melhorar a
qualidade do fornecimento de energia no município.
Procon reforça importância das denúncias
De acordo com a chefe-geral do Procon de Rio das Ostras,
Michelle Mansur, o órgão continuará fiscalizando e cobrando providências da
concessionária para evitar novos prejuízos aos consumidores.
Segundo ela, os problemas recorrentes demonstram que as
medidas adotadas pela empresa ainda não foram suficientes para solucionar as
interrupções no fornecimento de energia.
Michelle Mansur também destacou a importância de que
moradores e empresários registrem formalmente suas reclamações junto ao Procon.
"Com esses dados registrados, podemos cobrar de forma
mais firme da Enel que providências sejam tomadas, com uma postura sólida
baseada em estatísticas e registros formais", afirmou.
Serviço essencial
O Procon lembra que o fornecimento de energia elétrica é
considerado um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua,
conforme estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Como registrar uma denúncia
Os consumidores podem registrar reclamações presencialmente
na sede do Procon de Rio das Ostras, localizada na Avenida das Casuarinas, nº
595, no Centro de Cidadania, no bairro Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h
às 18h.
Também é possível encaminhar denúncias pelo WhatsApp, no
número (22) 2771-6581, exclusivamente por mensagens de texto.
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