O Congresso Nacional retomou formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3 de julho de 2026), após duas semanas de recesso parlamentar. Contudo, não há previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para esta semana.
A ausência de votações importantes se deve, em grande parte, ao período de campanha eleitoral de 2026. Os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de "esforço concentrado", programadas para agosto, antes das eleições gerais de outubro.
Pauta esvaziada e o calendário eleitoral
Historicamente, os semestres que antecedem eleições são marcados por uma pauta mais esvaziada no Congresso Nacional. A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nas semanas entre os dias 10 e 14 de agosto, e novamente entre 31 de agosto e 3 de setembro. Este arranjo visa conciliar as obrigações legislativas com os compromissos de campanha dos parlamentares.
Projetos pendentes aguardam deliberação
Diversos projetos importantes que não foram votados no primeiro semestre aguardam deliberação e podem entrar em debate a partir de agosto. Entre eles, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governamental para votar o tema antes das eleições, não há indicativo de quando Alcolumbre o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6x1.
Outro tema prioritário para o governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o projeto seja pautado. Além disso, o Senado ainda deve votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados.
Orçamento e vetos em destaque
A agenda legislativa do Congresso Nacional também inclui a votação de projetos de lei orçamentários. É crucial que o Legislativo delibere sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve encaminhar até 31 de agosto. A aprovação desses projetos é fundamental para o planejamento financeiro do país.
Além disso, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso, impedindo a votação de outras matérias. Entre os vetos mais relevantes estão os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe a redução do tempo de prisão para condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Outros temas e a agenda da primeira semana
No semestre anterior, temas como o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular a tecnologia no Brasil, foram amplamente debatidos, mas não chegaram ao plenário das Casas. O PL da IA foi inclusive apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para esta primeira semana após o recesso, a agenda do Congresso Nacional prevê apenas sessões solenes. Na Câmara, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira está marcada para terça-feira (4). No Senado, a sexta-feira (7) será dedicada ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões, no entanto, já retomaram os trabalhos. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, focada na promoção do aleitamento materno. O Rio das Ostras Jornal acompanha o cenário político em Brasília e seus impactos na Região dos Lagos e no Norte Fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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