Prefeitura promete ampliar prazo de seleção e reservar barracas para trabalhadores informais em eventos municipais
Os ambulantes de Rio das Ostras terão espaço garantido nos
eventos realizados pela Prefeitura. A medida foi anunciada durante uma reunião
entre o prefeito Carlos Augusto Balthazar e representantes da Associação
Riostrense de Trabalhadores Informais (Arti), realizada na noite de terça-feira
(11), no auditório do Gabinete.
A principal reivindicação apresentada pelos trabalhadores
era justamente a garantia de participação nos eventos municipais, além de mais
tempo para saber quem será autorizado a trabalhar em cada programação.
Número de barracas
Segundo o que foi definido no encontro, serão
disponibilizadas 10 barracas em eventos de pequeno porte e 15 nos eventos
maiores, como o Festival de Jazz & Blues e o OstrasCycle.
A prioridade será dada aos trabalhadores que moram em Rio
das Ostras. A seleção continuará sob responsabilidade da Coordenadoria Geral de
Fiscalização (Comfis), mas o prazo deverá ser ampliado.
Até então, a definição dos ambulantes autorizados ocorria,
em alguns casos, apenas um dia antes dos eventos. A mudança pretende permitir
que os trabalhadores tenham mais tempo para se organizar.
Prefeitura propõe parceria com ambulantes
Durante a reunião, também foi proposta uma parceria entre a
Prefeitura e a associação para a realização de eventos que possam abrir mais
oportunidades de trabalho para os ambulantes.
Outra possibilidade apresentada foi a padronização de
uniformes, barracas e carrinhos utilizados pelos trabalhadores.
O presidente da Arti, Rodrigo Carvalho, avaliou
positivamente o encontro e afirmou que as principais reivindicações foram
discutidas diretamente com o prefeito.
Lei estabelece regras para trabalhadores informais
A participação de ambulantes, feirantes e
microempreendedores individuais em eventos públicos também está prevista na Lei
Municipal nº 3.261, sancionada por Carlos Augusto e publicada na edição nº 1983
do Jornal Oficial, em 8 de junho.
A legislação estabelece diretrizes para ampliar a
participação desses trabalhadores em eventos públicos, priorizar moradores de
Rio das Ostras, incentivar a formalização como MEI e criar critérios de
credenciamento e seleção.
A lei também prevê organização antecipada dos espaços, ações
de capacitação e qualificação e medidas voltadas à segurança, higiene e
ordenamento urbano.
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