Uma abordagem policial dentro de uma estação do BRT, na cidade do Rio de Janeiro, chamou a atenção nas redes sociais depois que imagens da ocorrência começaram a circular. O vídeo mostra um homem surdo sendo abordado por policiais militares que atuavam na segurança dos usuários do sistema.
As imagens registram momentos de tensão durante a abordagem,
incluindo uma discussão entre um dos policiais e o cidadão. Passageiros que
estavam no local aparecem tentando informar ao agente que o homem era surdo. A
gravação também mostra o cidadão com um ferimento no rosto, cuja origem não
pode ser determinada com segurança apenas pelas imagens.
O episódio ganhou repercussão principalmente pela
dificuldade de comunicação registrada durante a abordagem e por diferentes
atitudes do policial que aparecem na gravação. A reportagem não atribui, neste
momento, responsabilidade por eventual agressão ou irregularidade, uma vez que
os fatos precisam ser esclarecidos a partir de uma apuração completa.
Abordagem começou após suspeita e localização de suposta
maconha
Segundo as informações relacionadas ao vídeo, a abordagem
teria começado depois que o policial considerou o homem suspeito. Durante a
verificação dos pertences, os agentes localizaram dentro da mochila uma pequena
ponta de cigarro que, aparentemente, seria de maconha.
O policial também solicita os documentos do cidadão e
realiza a averiguação de sua identificação. Em determinado momento, conforme
registrado nas imagens, o agente entra em contato com superiores para verificar
qual seria o procedimento a ser adotado em relação ao homem.
É importante esclarecer que o porte de cannabis para consumo
pessoal não constitui atualmente infração penal, conforme entendimento firmado
pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 506. A decisão estabeleceu parâmetros
para diferenciar o consumo pessoal de situações que possam indicar tráfico,
além de prever consequências no âmbito extrapenal para a posse destinada ao
consumo próprio.
O STF também estabeleceu presunção relativa de uso pessoal
para quem estiver portando até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas,
ressalvadas circunstâncias que possam indicar a existência de tráfico.
No caso mostrado no vídeo, entretanto, a quantidade e a
natureza exata do material precisam ser consideradas dentro do contexto da
ocorrência. A simples localização de uma ponta de cigarro que aparenta conter
maconha não permite, por si só, concluir que tenha ocorrido qualquer crime.
Imagens mostram discussão e momentos de tensão
É na sequência da abordagem que o vídeo passa a registrar
momentos de maior tensão.
Durante a conversa com o cidadão, o policial aparece
exaltado, gesticulando intensamente e utilizando palavras ofensivas e
palavrões, conforme é possível ouvir na gravação. Pessoas que estavam na
estação tentam intervir verbalmente e alertam o agente de que o homem é surdo.
Em outro momento, depois de aparentemente conversar com
superiores sobre a possibilidade de uma viatura comparecer ao local, o policial
pega a mochila e o documento de identificação do cidadão e os lança ao chão.
Nas imagens, os objetos caem em uma área mais baixa da estação, e o agente
também aparece chutando os pertences antes de determinar que o homem deixe o
local.
A sequência mostra ainda o policial pegando a suposta ponta
de cigarro e exibindo o objeto em direção à área de embarque, aparentemente
para demonstrar o motivo da abordagem. O espaço já estava praticamente vazio
naquele momento.
Na sequência, o agente se posiciona próximo ao parapeito da
estação e, de frente para o homem surdo, retira uma arma de fogo do coldre,
permanecendo com a pistola visível enquanto determina que o cidadão deixe o
local.
A retirada da arma durante aquele momento é um dos aspectos
que chamam atenção no vídeo e que poderão ser esclarecidos por uma eventual
apuração das autoridades responsáveis.
Passageiros alertaram que o homem era surdo
Um dos pontos mais evidentes da gravação é a tentativa de
pessoas presentes na estação de informar ao policial que o cidadão era surdo.
O episódio coloca em discussão a importância de recursos
adequados de comunicação durante abordagens envolvendo pessoas com deficiência
auditiva, especialmente quando a interação ocorre em uma situação de tensão.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida pela
legislação brasileira como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº
5.626/2005 estabelece regras relacionadas ao atendimento às pessoas surdas ou
com deficiência auditiva, inclusive no âmbito dos serviços públicos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência também prevê medidas
relacionadas à capacitação dos profissionais de segurança pública para o
atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Acessibilidade não significa ausência de abordagem
O fato de uma pessoa ser surda não impede que ela seja
abordada, identificada ou submetida aos procedimentos legais quando houver uma
situação que justifique a atuação policial.
A questão está na forma como essa abordagem é conduzida e na
garantia de que a pessoa consiga compreender as orientações e também se
comunicar adequadamente com os agentes.
Em situações envolvendo pessoas surdas ou com deficiência
auditiva, podem ser utilizados recursos como Libras, comunicação escrita,
leitura labial quando possível ou outras formas de comunicação acessíveis, de
acordo com as necessidades da pessoa e as circunstâncias da ocorrência.
Por isso, a discussão provocada pelo vídeo não precisa ser
transformada em uma disputa entre polícia e pessoa com deficiência. O ponto
central é verificar se, naquela situação específica, os procedimentos adotados
foram compatíveis com a dignidade da pessoa, a proporcionalidade da atuação
policial e as garantias de acessibilidade.
Identificação do policial aparece ilegível
Outro detalhe observado nas imagens é a identificação
nominal posicionada no peito do uniforme do policial. Embora exista uma
etiqueta de identificação, a inscrição não apresenta nitidez suficiente no
vídeo para permitir que o nome do agente seja identificado com segurança.
A identificação deverá ser confirmada oficialmente junto à
Polícia Militar, a partir dos registros funcionais e da escala de serviço dos
policiais responsáveis pela segurança do local.
Também será importante esclarecer qual era a unidade
policial empregada na estação, quais eram as atribuições dos agentes destacados
para a segurança dos usuários do BRT e quais protocolos são adotados em
abordagens envolvendo pessoas com deficiência auditiva.
Caso deve ser esclarecido
O vídeo deixa uma série de perguntas que somente uma
apuração completa poderá responder.
Entre elas estão a origem do ferimento observado no rosto do
cidadão, as circunstâncias que levaram à abordagem, a forma como ocorreu a
comunicação depois que passageiros informaram que ele era surdo, a necessidade
da retirada da arma do coldre e o motivo pelo qual os pertences e o documento
foram lançados ao chão.
Também é necessário esclarecer quais providências foram
adotadas após a ocorrência e se houve algum registro formal do episódio.
O Rio das Ostras Jornal publica as imagens e relata o
episódio sem antecipar qualquer julgamento sobre a responsabilidade individual
dos policiais envolvidos. O objetivo é registrar o que aparece na gravação e
levantar questões que possam ser esclarecidas pelos órgãos responsáveis.
Por envolver uma pessoa com deficiência auditiva e agentes
públicos responsáveis pela segurança dos usuários do transporte, o caso merece
esclarecimento e, se necessário, apuração pelos órgãos competentes.
A reportagem permanece aberta para manifestação da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro, do BRT, da pessoa envolvida, de seus
familiares, representantes legais ou entidades de defesa dos direitos das
pessoas com deficiência.
Caso sejam apresentados novos elementos, documentos,
esclarecimentos ou a identificação oficial dos agentes, a matéria poderá ser
atualizada.
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