O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (30) a decisão de cassar a chapa eleita em 2022 para o governo de Roraima, composta por Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos). Na mesma sessão, a Corte suspendeu a diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar no estado, aguardando um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros rejeitaram os recursos apresentados no processo de cassação da chapa Denarium-Damião, que foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão sobre a nova chapa, formada por Arthur Henrique e o vice Subtenente Velton, ambos do PL e vencedores do pleito suplementar, foi adiada em função de uma controvérsia jurídica que repercute em todo o país, conforme apurado por veículos como a CNN Brasil.
Detalhes da cassação e inelegibilidade
Por unanimidade, o entendimento anterior da Corte foi mantido, confirmando a cassação da chapa Denarium-Damião. O ex-governador Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos, devido à sua participação direta nas irregularidades apuradas. Já Edilson Damião, que assumiu o governo após a renúncia do titular, teve seu mandato cassado, mas escapou da inelegibilidade. A maioria dos ministros considerou que não havia provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.
A cassação da chapa original levou à convocação de uma eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima, realizada em 21 de junho. A chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton venceu com expressivos 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos.
TSE Roraima: o impasse da diplomação e o STF
Apesar da vitória nas urnas, o resultado da eleição suplementar ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Isso porque o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e segue em discussão no TSE. Este cenário adiciona complexidade ao processo de transição política no estado.
Ao abordar o tema nesta terça, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, propôs a suspensão do julgamento dos recursos sobre o registro da chapa vencedora da eleição suplementar. A medida visa aguardar que o STF defina o prazo de desincompatibilização aplicável especificamente às eleições suplementares de Roraima. A regra de desincompatibilização exige que ocupantes de certos cargos deixem suas funções antes de disputar um pleito.
A controvérsia em torno do prazo de desincompatibilização está sendo analisada pelo STF em uma reclamação e uma ação direta de inconstitucionalidade. Para evitar decisões contraditórias entre as Cortes, o TSE optou por aguardar o pronunciamento definitivo do Supremo antes de proferir sua decisão. O TSE Roraima, portanto, permanece em compasso de espera por uma definição que impactará diretamente o futuro político do estado.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso, trazendo as últimas notícias sobre a política no Norte Fluminense, Região dos Lagos e todo o Interior do RJ.
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