O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (26), contra um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) gerado por inteligência artificial. Exibido na convenção do PL em São Paulo, o conteúdo é acusado de descumprir restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
A gravação, apresentada no sábado (25) durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, mostrava um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro. No vídeo, o avatar declarava apoio ao filho e afirmava estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, uma clara referência à situação atual do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.
Contestação do PT ao uso de IA
Para o PT, o vídeo se enquadra na proibição determinada por Moraes em 17 de julho. Naquela decisão, o ministro vetou que Bolsonaro divulgasse manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado. O partido argumenta que o uso de inteligência artificial não afasta a restrição, já que a mensagem foi divulgada em um ato eleitoral, transmitida ao vivo e publicada nas páginas do PL e de Flávio Bolsonaro na internet.
A petição do PT sustenta que o vídeo possui conteúdo político e eleitoral explícito. A fala sobre uma suposta perseguição judicial, segundo a legenda, buscou mobilizar apoiadores. Já o pedido de apoio a Flávio Bolsonaro representou um endosso direto à candidatura do senador. O partido enfatizou que frases como “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir” e “o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente” são inequívocas em sua finalidade eleitoreira, visando a transferência de capital político.
A decisão de 17 de julho foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro havia descumprido medidas cautelares anteriores com a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, lida por Flávio nas redes sociais. Além de restringir manifestações, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente e proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026, bem como a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Ação no TSE e as regras eleitorais
Paralelamente à ação do PT no STF, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta ação, o foco se desloca do descumprimento das cautelares para a legislação eleitoral. A federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada por pedido explícito de voto, além de violar as regras do TSE sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.
Na ação eleitoral, além de multa, a federação pede a retirada do trecho da divulgação do vídeo gerado por IA das transmissões no YouTube. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, apresentou um agravo regimental, pedindo que Moraes reconsidere a decisão ou envie o caso para julgamento da Primeira Turma do STF, alegando que as medidas são desproporcionais e defendendo o direito do ex-presidente a contatos familiares e profissionais.
O PT compara o vídeo de inteligência artificial ao episódio da carta, considerando o novo caso mais grave por ter ocorrido durante uma convenção partidária, alcançado um público amplo e utilizado a imagem e a voz sintéticas de Bolsonaro para pedir votos ao filho. A legenda pede que Moraes receba a notícia sobre o possível descumprimento e envie cópia do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e adoção das medidas cabíveis, um tema de grande relevância para a política nacional e para a democracia brasileira.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos deste caso, que tem repercussão em todo o Norte Fluminense e na Região dos Lagos, destacando a importância da credibilidade das informações em tempos de avanço da inteligência artificial.
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