A Justiça dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira (20), em São Francisco, um acordo histórico de US$ 1,5 bilhão (equivalente a R$ 7,6 bilhões) entre a gigante de inteligência artificial Anthropic e um grupo de autores. O pacto encerra um processo que acusava a empresa de usar livros protegidos por direitos autorais para treinar seu chatbot Claude sem permissão.
A decisão, proferida pela juíza federal Araceli Martinez-Olguín, rejeitou contestações de escritores que consideravam o valor da indenização insuficiente. Este é o maior acordo conhecido em um processo de direitos autorais nos EUA e o primeiro grande caso envolvendo treinamento de modelos de IA a ser finalizado por conciliação, conforme noticiado pela Reuters.
Origem e desdobramentos do processo
A ação coletiva contra a Anthropic foi iniciada em 2024 por um grupo de escritores, que alegavam que a empresa utilizou versões pirateadas de suas obras para treinar o Claude, seu modelo de IA generativa. A Anthropic, que conta com o apoio financeiro de gigantes como Amazon e Alphabet (controladora do Google), viu o caso ganhar contornos complexos ao longo de sua tramitação.
Em setembro do ano passado, o então juiz responsável pelo caso, William Alsup, já havia concedido uma aprovação preliminar ao acordo. Meses antes, em junho, Alsup havia diferenciado o uso das obras: enquanto o treinamento da IA em si se enquadrava no princípio do “uso justo” da legislação estadunidense, o armazenamento de mais de sete milhões de livros pirateados em uma “biblioteca central” configurava violação de direitos autorais, independentemente de terem sido usados no treinamento. O julgamento para definir a indenização, que poderia alcançar centenas de bilhões de dólares, estava previsto para dezembro do ano passado.
Detalhes do acordo e rejeição de contestações
O acordo abrangente envolve mais de 480 mil obras, e durante a audiência judicial, o advogado dos autores informou que detentores de direitos autorais apresentaram pedidos relacionados a mais de 92% dessas obras. Justin Nelson, advogado principal dos autores, celebrou a aprovação definitiva, classificando-a como a maior recuperação por direitos autorais da história e expressando a expectativa de iniciar os pagamentos aos autores o mais rápido possível.
Apesar do consenso, o acordo enfrentou objeções de alguns autores, que criticavam o valor da indenização, a parcela dos honorários advocatícios e a exclusão de determinados titulares de direitos. Contudo, a juíza Araceli Martinez-Olguín rejeitou todas as contestações, afirmando que as críticas ao valor não se baseavam em uma avaliação realista dos riscos e benefícios de um julgamento. A magistrada também autorizou o pagamento de mais de US$ 101 milhões (R$ 515,7 milhões) em honorários advocatícios, de um total de US$ 187,5 milhões (R$ 957,3 milhões) solicitado pelos representantes legais dos autores.
Implicações e casos futuros
Embora este acordo encerre a ação coletiva, alguns autores e editoras optaram por não participar da conciliação. Esses titulares de direitos autorais ingressaram com processos separados contra a Anthropic, que continuam tramitando na Justiça estadunidense. O caso da Anthropic é emblemático e faz parte de uma série de ações movidas por autores, veículos de imprensa e outros detentores de direitos autorais contra empresas de tecnologia, que buscam definir os limites da utilização de obras protegidas para o treinamento de modelos de linguagem baseados em IA. A resolução deste processo estabelece um precedente significativo no crescente debate sobre a propriedade intelectual na era da inteligência artificial.
Continue acompanhando o Rio das Ostras Jornal para mais notícias da Região dos Lagos e do Norte Fluminense.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!